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9 de julho de 2020

TRF-3 aplica in dubio pro reo em caso de sonegação de contribuição previdenciária

O contexto dos autos estampa um cenário de dúvida razoável quanto ao dolo da apelante, o que leva à aplicação do princípio in dubio pro reo. Com […]
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9 de julho de 2020

Interminável discussão sobre a incidência do IPI na revenda de produto importado

Por Kiyoshi Harada PRO EXCLUSIVO 07/07/2020 A oscilação da jurisprudência, notadamente, a do STJ traz muita insegurança jurídica aos operadores do direito em geral, e também para os empresários […]
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9 de julho de 2020

COFINS. PIS/PASEP. DESPESAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. INSUMOS. ATIVIDADE COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4017, DE 06 DE JULHO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 08/07/2020, seção 1, página 17)    Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: […]
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9 de julho de 2020

PR: Novo decreto suspende cobranças de dívidas de contribuintes

Foi publicado nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Estado do Paraná, um novo decreto assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que suspende os prazos […]
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