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NOTÍCIAS


26 de novembro de 2021

CGSN divulga sublimites de receita bruta acumulada para 2022

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta quinta-feira(25), a Portaria CGSN Nº 33, de 17 de novembro de 2021, que divulga a opção feita pelos Estados e […]
26 de novembro de 2021

Confaz ratifica 2 Convênios ICMS nessa quinta-feira

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira(25), o Ato Declaratório n° 32 que ratifica Convênios ICMS aprovados na 341ª […]
26 de novembro de 2021

Com base em decisão do STF, juiz exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

A 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu excluir a Selic da base de cálculo dos tributos citados em favor dos filiados da Associação Nacional […]
26 de novembro de 2021

CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, que […]