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NOTÍCIAS


28 de janeiro de 2022

TRF1 decide que majoração excessiva e inconstitucional de taxa tributária não causa invalidade do tributo nem impede atualização dos valores pelos índices oficiais de correção monetária

A 8ª Turma do TRF1 decidiu dar parcial provimento à apelação de uma empresa de serviços e comércio para reformar a sentença que rejeitou o pedido […]
28 de janeiro de 2022

Projeto suspende prazos de obrigações tributárias para garantir férias a contabilistas

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 116/21 suspende os prazos para cumprimento de obrigações tributárias acessórias (como entrega de declarações) e tramitação de processos administrativos fiscais […]
28 de janeiro de 2022

Projeto garante isenção de IPI para empresa que teve prejuízo na pandemia

O Projeto de Lei 2904/21 autoriza a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para comerciantes que tiveram prejuízos durante o período de pandemia. O benefício […]
28 de janeiro de 2022

Direto do Carf: As despesas aduaneiras na importação e o conceito de ‘insumos’ para o PIS/Cofins

Nesta coluna, o tema dos créditos da contribuição ao PIS e da Cofins com despesas portuárias na importação e exportação já foi muito bem abordado [1]. O que se […]