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19 de abril de 2019

Decreto que extingue conselhos pode acabar com Confaz e ressuscitar guerra fiscal

Com o decreto n.9759, o governo federal pretende extinguir todos os “colegiados da administração pública federal”. No entanto, ainda não se sabe ao certo a abrangência do decreto. Há dúvidas, por […]
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19 de abril de 2019

A reforma tributária, os impostos no Brasil e o agronegócio

“Não temos desafio pequeno. Mas não tive pais e mestres pequenos. Não tenho como querer seja a minha geração menor que as esperanças que me antecederam. […]
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19 de abril de 2019

Tributação de lucros e dividendos e seus efeitos

Por Leandro Lavor 16/04/2019 O governo brasileiro através do Presidente da Republica Jair Bolsonaro e do Ministro da Economia Paulo Guedes, vem dando indícios de que pretendem […]
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19 de abril de 2019

TRF1: Descabida a incidência do PIS/COFINS – importação sobre mercadoria à que foi aplicada pena de perdimento pela Receita Federal

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda Nacional contra a sentença, do Juízo da 22ª Vara da […]
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