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16 de abril de 2021

Manifesto da Indústria pede definição do Supremo sobre ICMS no cálculo do PIS/Cofins

Um manifesto lançado pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), juntamente com outras entidades setoriais integrantes do Fórum Nacional da Indústria, […]
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16 de abril de 2021

Empresa devedora obtém liminar para reinclusão ao PEP do ICMS

A 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para a reinclusão de uma empresa de tecnologia da informação no Programa de Parcelamento Especial […]
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16 de abril de 2021

Direto do CARF: Concomitância no Carf – pedras no meio do caminho da aplicação da Súmula nº 1

No meio do caminho de Drummond tinha uma pedra. Já no meio do caminho da Súmula Carf nº 1 tem várias pedras. A coluna desta semana […]
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16 de abril de 2021

A constitucionalidade da taxa de fiscalização mineral

O Supremo Tribunal Federal deverá julgar nas próximas semanas ações que discutem a constitucionalidade das Taxas de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, […]
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