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13 de agosto de 2020

Incide ISS se locação, arrendamento ou permissão integram atividade mista

A locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, por si só, não […]
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13 de agosto de 2020

Supremo decide que imunidade de ICMS em exportação não abrange toda cadeia produtiva

Em um julgamento de recurso especial pelo Plenário virtual, em sede de repercussão geral, o STF fixou a tese de que operações ou prestações anteriores à […]
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13 de agosto de 2020

Encerramento de empresas- ICMS/IPI/PIS/COFINS Implicações fiscais

Breves Anotações O presente comentário trata dos reflexos para o ICMS e IPI, no tocante ao encerramento de uma empresa. Portanto não será tratado o cumprimento […]
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13 de agosto de 2020

STF relativiza a Imunidade Tributária do ITBI na Incorporação de Imóveis

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal, em sessão do Plenário Virtual encerrada na última terça-feira (04), negou provimento ao Recurso Extraordinário nº 796.376/SC, lead […]
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