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NOTÍCIAS


19 de outubro de 2018

CARF: Decisão afasta parte de uma autuação bilionária por não pagamento de impostos sobre lucros no exterior da Ambev

A 2ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Carf decidiu cancelar parte de uma autuação bilionária pelo não pagamento de impostos sobre lucros de controladas e […]
19 de outubro de 2018

Receita Federal abre consulta pública sobre a instituição de Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – Pró-Conformidade

A Receita Federal abriu a Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as […]
19 de outubro de 2018

Opinião: A Emenda 7/2018 e a reforma da tributação sobre o consumo (IBS)

1. Proposta do IBS: criando diálogo e construindo consenso entre auditores fiscais, sociedade civil e setores empresariais Em agosto, o deputado Mendes Thame (PV-SP) apresentou a Emenda […]
19 de outubro de 2018

Comprador não responde por Funrural de produtor rural pessoa física, diz TRF-3

Por ausência de previsão em lei que obrigue o comprador a responder pelo Funrural de produtor rural pessoa física, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal […]