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NOTÍCIAS


3 de abril de 2020

Governo altera prazos de recolhimento de tributos e de obrigações acessórias – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932 e PORTARIA Nº 139

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃOPublicado em: 03/04/2020Edição: 65-ASeção: 1e    Página: 1Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do MinistroPORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020Prorroga o prazo […]
3 de abril de 2020

Medidas de combate aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19

Em razão da pandemia do COVID-19 os governos federal, estaduais e municipais têm tomado diversas medidas para mitigação dos impactos econômicos da política de isolamento social. […]
3 de abril de 2020

Programa Emergencial para manutenção de emprego e medidas trabalhistas complementares

Diante das atuais circunstâncias envolvendo a Pandemia do coronavírus (Covid-19), a qual justifica a adoção de medidas urgentes, o Governo Federal, no dia 1º de abril, […]
2 de abril de 2020

TRF4 decide não cabe ao Judiciário adiar vencimento de tributos

Na última sexta-feira(27), o juiz federal convocado Alexandre Rossato da Silva Ávila, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou o pedido da empresa catarinense […]