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11 de janeiro de 2021

Expectativas para 2021 no âmbito da Recuperação Judicial

No limiar do ano que se encerrou foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, alterando substancialmente diversos dispositivos […]
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18 de dezembro de 2020

Instrução Normativa faz a adequação das normas previdenciárias

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(9), a Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, que altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para […]
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18 de dezembro de 2020

Câmara aprova regras para compensação da Lei Kandir aos estados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados […]
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18 de dezembro de 2020

Indisponibilidade universal de bens

Por Kiyoshi Harada 15/12/2020 Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa […]
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