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NOTÍCIAS


15 de fevereiro de 2019

Inteligência artificial e tributação: a que(m) os algoritmos devem servir?

“Tripulação, portas em automático…” Poucos sabem, mas quando o comandante de um avião prestes a decolar no exterior rumo ao Brasil pronuncia essa frase, a companhia […]
15 de fevereiro de 2019

Big Brother Fiscal: Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta

A revelação de que a Receita Federal toca investigações secretas contra 134 agentes públicos preocupou a comunidade jurídica. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe […]
15 de fevereiro de 2019

STF: Adiado julgamento que decidirá se é crime deixar de pagar ICMS declarado

Foi adiado o julgamento que iria ocorrer hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pretendia definir se é crime ou não deixar de pagar o ICMS declarado […]
15 de fevereiro de 2019

STJ afirma que o art. 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a ICMS exigido na transferência de mercadorias para estabelecimentos de mesmo titular

Por Laudelino João da Veiga Netto 13/02/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.679 – RS (2014/0216205-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ERVATEIRA REI VERDE […]