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NOTÍCIAS


20 de maio de 2022

Município de Cariacica concede incentivos fiscais para empresas: saiba quais são os requisitos para adesão ao programa

Por Victor Emanuel Alcuri   A Lei Complementar Municipal nº 101, publicada no dia 02 de junho de 2021, institui vantagens tributárias para empresas que desejam […]
20 de maio de 2022

Regulamentada Declaração Padronizada do ISSQN (DEPIS), obrigação acessória de padrão nacional

Por Fabiano Carvalho de Brito   Em 2021 foi criado o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (CGOA), […]
19 de maio de 2022

STJ: Cautelar para ressarcir prejuízo de crime tributário pode recair sobre bens lícitos

A 5ª Turma do STJ negou provimento ao mandado de segurança ajuizado contra uma determinação de sequestro de imóveis determinado nos autos de uma ação penal […]
19 de maio de 2022

Comissão aprova acordo contra bitributação de renda entre Brasil e Uruguai

Nesta terça-feira, a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou o acordo internacional entre Brasil e Uruguai para combater a bitributação de renda […]