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A famosa revisão da vida toda

Deborah da Silva Faria Borges Barbosa

 

Encontra-se em julgamento no Supremo Tribunal Federal a tese previdenciária conhecida como revisão da vida toda.

A discussão se dá em razão da mudança legislativa feita em 1999 (Lei 9.876), a qual inaugurou duas regras para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da previdência.

De um lado, para os trabalhadores que começassem a contribuir a partir de 27 de novembro daquele ano (1999), o cálculo dos benefícios previdenciários consistiria em uma média simples de 80% dos maiores recolhimentos desde o início das contribuições. Contudo, a mesma lei fixou regra de transição distinta para quem já era contribuinte antes da reforma legislativa, de modo a estabelecer que o benefício deveria ser calculado levando em conta somente as contribuições realizadas a partir de julho de 1994.

A regra de transição foi incluída devido à implementação do plano real, que surgiu como importante mecanismo de combate a alta inflação que o país vinha sofrendo com a mudança frequente de moeda. Entretanto, a reforma previdenciária desconsiderou – por completo – os maiores salários que muitos contribuintes recebiam antes do ano de 1994, restando excluídos do cômputo para determinação da aposentadoria tais valores.

Nesse cenário, o pleito dos contribuintes diz respeito à constitucionalidade do recálculo de suas aposentadorias, incluindo, na composição da média salarial, as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994.

Marco Aurélio Mello, Ministro relator, votou em prol dos segurados, frisando não ser legítima a imposição de regra de transição mais gravosa que a definitiva. Em contrapartida, o Ministro Nunes Marques divergiu, alegando questões formais e declarando falaciosa a tese de que seria mais vantajoso para o segurado considerar o cálculo de todo o período de contribuição.

Oportuno ressaltar que o julgamento favorável terá um impacto nos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 46 bilhões. Assim, resta a expectativa de que a contenda seja solucionada em breve, em que pese o julgamento tenha sido adiado por pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes, que havia prometido a conclusão do feito para esta quinta-feira (17/06).