Camex reduz o Imposto de Importação para mais 23 produtos

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Camex reduz o Imposto de Importação para mais 23 produtos

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), nesta quarta-feira (9), pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), núcleo colegiado da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, a Resolução nº 197 que reduz as tarifas de importação de mais 23 produtos por razões de abastecimento, ao amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19.

Dentre os produtos da lista estão insumos agrícolas, equipamentos para geradores de energia, insumos químicos, tintas para impressão, lentes de contato, entre outros.

A resolução promove reduções tarifárias do Imposto de Importação para 0% ou 2%, por até 365 dias, por razões de desabastecimento, conforme quotas e prazos estabelecidos na resolução.

Sendo assim, ficam alterada para 0%, a partir de 07 de novembro de 2021, as alíquotas do Imposto de Importação das seguintes mercadorias:

  • pelo período de 180 dias

NCM

Descrição

Quota

2833.11.10

Anidro

Ex 001 – Para a fabricação de detergentes em pó por secagem em torre spray e por dry mix

455.000 toneladas

  • pelo período de 34 dias

NCM

Descrição

Quota

8535.90.00

Outros

Ex 001 – Comutador de tensão com derivações sob carga, com ampolas à vácuo, para tensão nominal de 15 kV até 362 kV e corrente de 250 A até 3.000 A

50 unidades

  •  pelo período de 365 dias

NCM

Descrição

Quota

0901.21.00

– Não descafeinado

Ex 001 – Café torrado e moído, não descafeinado, apresentado em doses individuais acondicionadas em cápsulas de alumínio

928 toneladas

2810.00.10

– Ácido Ortobórico

6.500 toneladas

2840.19.00

– Outro

Ex 001 – Tetraborato dissódico pentaidratado, compactado e britado, apresentado na forma de grânulos

15.000 toneladas

2840.20.00

– Outros boratos

Ex 001 – Borato de zinco, apresentado na forma de pó

900 toneladas

Ex 002 – Octaborato de sódio tetraidratado, com teor de boro de 20,5%, em peso, apresentado na forma de pó

3.500 toneladas

3302.90.90

– Outras

Ex 001 – Misturas à base de substâncias odoríferas, apresentadas sob a forma de microcápsulas, dos tipos utilizados como matérias-primas nas indústrias de produtos para cuidados pessoais e de limpeza

2.500 toneladas

3824.99.89

– Outros

Ex 003 – Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil-hexilofenol metoxifenol triazina ou tris-bifenil triazine ou metoxicinamato de etilhexila e dietilamino benzoato hidroxibenzoil hexilo

230 toneladas

3920.99.90

– Outras

Ex 001 – Filme plástico, composto por amido termoplástico e poli(álcool vinílico), com características de alta barreira a gases, biodegradabilidade e compostabilidade ou reciclabilidade, apresentado em rolos

300 toneladas

5303.10.10

– Juta

7.000 toneladas

6815.10.20

– Tecidos de fibras de carbono

Ex 001 – Mantas de tecido de fibra de carbono uniaxiais, com peso de área nominal da camada de carbono não superior a 599 g/m2, apresentadas em rolos com largura inferior ou igual a 240 cm e utilizadas em processo de fabricação de pás eólicas

2.143,2 toneladas

6815.10.90

– Outras

Ex 002 – Perfis planos pultrudados de fibra de carbono epoxidada, apresentados em formato retangular e acondicionados em bobinas, utilizados no processo de fabricação de pás eólicas

1.700 toneladas

8505.11.00

– De metal

Ex 003 – Imã permanente de neodímio-ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores

600.000 unidades

8516.71.00

– Aparelhos para preparação de café ou de chá

Ex 001 – Aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico para preparação instantânea de bebidas, em doses individuais, a partir de cápsulas ou grãos de café torrado

1.826.308 unidades

8537.20.90

– Outros

Ex 001 – Equipamentos do tipo “Generator Circuit Breaker System”, conhecidos comercialmente como Disjuntores de Gerador Trifásico, com tensão máxima nominal de 33 kV, corrente nominal superior ou igual 5,95 kA e inferior ou igual à 50 kA, corrente de curto-circuito simétrica superior ou igual à 63 kA e inferior ou igual à 300 kA

50 unidades

Ex 002 – Equipamentos do tipo “Plug and Switch System”, conhecidos como “módulos isolados a gás para proteção, conexão e manobra de transformadores, geradores ou circuitos alimentadores de alta tensão, em subestações de energia elétrica”, com tensão nominal de trabalho igual ou superior a 72,5 kV, compostos de chaves seccionadoras, dispositivos de controle local e dispositivos auxiliares, podendo conter também, na sua montagem, chaves de aterramento, disjuntores, transformadores para medição de corrente e/ou potencial e supressores de surto

50 unidades

8546.20.00

– De cerâmica

Ex 001 – Isoladores de porcelana, formato barril, concebidos para trabalho em associação com disjuntores para igual ou superior a 72,5 kV

1.500 unidades

9608.99.81

– Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20

40 toneladas

9608.99.89

– Outras

500 toneladas

 

Ficam alterada para 2%, pelo período de 365 dias, as alíquotas do Imposto de Importação das seguintes mercadorias:

NCM

Descrição

Quota

3215.11.00

– Pretas

Ex 002 – Tintas de impressão pretas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

65 toneladas

3215.19.00

– Outras

Ex 002 – Tintas de impressão coloridas, utilizadas na impressão digital de livros, apresentada em galões

35 toneladas

9001.30.00

– Lentes de contato

Ex 001 – Lentes de contato, silicone-hidrogel, concebidas para o tratamento de miopia, hipermetropia e astigmatismo

26.000.000 unidades

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