No limiar do ano que se encerrou foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, alterando substancialmente diversos dispositivos […]
Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(9), a Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, que altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados […]
Por Kiyoshi Harada 15/12/2020 Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa […]