Notícias

27 de outubro de 2021

Em pauta no STF: a gestão democrática das empresas estatais

Por Karina Agatti Pacheco   A nomeação de empregado a cargo de cúpula da administração empresarial tem como fundamento uma gestão democrática nas relações de trabalho, […]
22 de outubro de 2021

STF julga constitucionalidade da desconsideração dos atos ou dos negócios jurídicos pela autoridade administrativa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Iniciou o julgamento em que se discute a constitucionalidade da desconsideração dos atos ou dos negócios jurídicos pela autoridade […]
22 de outubro de 2021

STJ nega exclusão de CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins

A 2ª Turma do STJ decidiu negar a exclusão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. […]
22 de outubro de 2021

TRF1: É garantido o creditamento do PIS e da Cofins às empresas da ZFM se na revenda dos produtos houver tributação

A 8ª Turma do TRF1 decidiu conceder parcial provimento à apelação de empresas sediadas na Zona Franca de Manaus/AM da sentença do Juízo da 1ª Vara […]