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SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF07 Nº 7006, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 (Publicado(a) no DOU de 22/09/2020, seção 1, página 51) Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO […]

Por maioria de votos, em sessão virtual, o STF reconheceu a constitucionalidade do aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na […]

Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União de 18 de março, a Receita Federal divulgou 2 Instruções Normativas. Confira: Instrução Normativa RFB nº […]

Será instalada nesta quarta-feira (23), na Câmara dos Deputados, uma comissão de juristas que vai elaborar um anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro, com […]