Notícias

2 de julho de 2020

Portaria Conjunta suspende prazos para prestações de informações sobre transações com residentes no exterior

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(01), a Portaria Conjunta SCS / RFB nº 25, que dispõe sobre a suspensão dos prazos para prestação […]
2 de julho de 2020

PGFN prorroga a suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União e de adesão à transação extraordinária

Foi publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta quarta-feira(01), a Portaria PGFN nº 15413, que altera a Portaria PGFN n. 7.821, de 18 de março de 2020, para […]
2 de julho de 2020

STF: Basear taxa judiciária pelo valor da causa é constitucional

O Plenário virtual do Supremo negou procedência a uma ação direita de inconstitucionalidade interposta pela OAB que questionava lei mineira que define as custas devidas ao […]
2 de julho de 2020

Ações sobre tributo de salário-educação devem envolver a Fazenda Nacional e não o FNDE

Sendo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apenas o destinatário dos valores arrecadados pela Fazenda Nacional com o imposto de salário-educação, as ações tributárias […]