Notícias

5 de julho de 2019

TRF4: ISS deve ser incluído nos pagamentos do PIS e COFINS

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença que negou à empresa Ascensus Trading & Logística o direito a excluir […]
5 de julho de 2019

STF deve julgar embargos da decisão que excluiu ICMS da base de PIS/Cofins

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento, nesta quarta-feira (3/7), os embargos de declaração apresentados pela Fazenda Nacional contra decisão do Supremo Tribunal […]
5 de julho de 2019

Governo estuda fim das deduções médicas no IR

Estudo do Ministério da Economia propõe o fim das deduções médicas em troca de um corte de todas as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Deduções permitem […]
5 de julho de 2019

TRF1 decide que ICMS, PIS e Cofins devem ser excluídos da base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva sobre o valor da receita bruta prevista na nº Lei 12.546

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso da União contra a sentença que julgou procedente o pedido de […]