Notícias

18 de junho de 2021

STF: Suspenso julgamento de alíquota de ICMS para energia e telecomunicações

O julgamento do STF que discute se legislação estadual estabelecendo alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações fere os […]
18 de junho de 2021

Confaz ratifica 15 Convênios ICMS nesta quarta-feira

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira(16), o Ato Declaratório n° 14 que ratifica Convênios ICMS aprovados na 334ª […]
18 de junho de 2021

Projeto determina incidência do ISS no monitoramento de veículos e cargas

O Projeto de Lei Complementar 191/15, do Senado Federal, prevê que os serviços de monitoramento ou rastreamento de veículos e cargas realizados à distância, ou por […]
18 de junho de 2021

Opinião: Sucessão com bens no exterior – como fica a cobrança de ITCMD?

O recente acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre a isenção de imposto em transmissão de bens no exterior trouxe mais segurança jurídica a doadores, donatários e […]