Notícias

11 de maio de 2018

MG aceita pagamento de ICMS com precatórios com desconto do programa regularize

Por Roberto Rodrigues de Morais 10/05/2018 O Governo de MG reabriu o prazo para o programa REGULARIZE através do Decreto de nº 47.392, de 23/03/2018 introduziu modificações […]
4 de maio de 2018

Opinião: A quitação de tributos federais por meio da dação em pagamento de bens imóveis

O Código Tributário Nacional é o diploma pátrio que regula o sistema tributário e estabelece as normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos estados, […]
4 de maio de 2018

Opinião: Cessão de conteúdos e os limites para tributação de operações com bens digitais

Com base na Constituição Federal, os estados podem cobrar o ICMS sobre os serviços de transporte e de comunicação e sobre as operações de circulação de […]
4 de maio de 2018

Estados e municípios adotam call centers para cobrar impostos

Em tempos de crise fiscal, Estados e municípios têm adotado novas estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez menor na cobrança judicial. […]