Deputados tentam elaborar novo texto para MP sobre renegociação de dívidas

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Deputados tentam elaborar novo texto para MP sobre renegociação de dívidas

O Plenário da Câmara dos Deputados enfrenta neste momento um impasse para a votação de medidas provisórias. A base governista tenta encontrar uma solução, dentro das regras do Regimento Interno, para construir um texto alternativo à Medida Provisória 766/17, que institui novo programa de renegociação de dívidas com a União.

A redação negociada e apresentada perante a Mesa propunha uma mistura de trechos do projeto de lei de conversão do deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) com o texto original da MP, o que o Regimento não permite. É necessário usar apenas emendas e o projeto de lei de conversão aprovado na comissão mista que analisou a MP.

Bônus da Receita

Outra MP para a qual há divergências é a MP 765/16, que reajusta a remuneração de várias categorias, entre as quais as carreiras da Receita Federal, que passa a ganhar um bônus pelo cumprimento de metas relacionadas à arrecadação, inclusive de multas.

Deputados contrários ao pagamento desses bônus não concordam com a votação da MP.

Agência Câmara Notícias