DF: Justiça Federal suspende sessões de julgamento de março do Carf

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DF: Justiça Federal suspende sessões de julgamento de março do Carf

Nesta terça-feira (17), a 4ª Vara Federal do Distrito Federal concedeu liminar em mandado de segurança para suspender as sessões de julgamento desta semana do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. A medida foi tomada para desacelerar o alastramento do coronavírus.

O MS foi impetrado pelos presidentes das seccionais do Distrito Federal e do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, respectivamente, Délio Lins e Silva Júnior e Luciano Bandeira.

Segundo a juíza Raquel Soares Chiarelli, adiar as sessões de julgamento do Carf de abril, mas não as de março, “ultrapassa os limites da razoabilidade, especialmente quando é notória velocidade de transmissão do COVID-19 e da necessidade do esforço de todos para evitar deslocamentos e contato social, a fim de desacelerar o contágio da doença, poupando o sistema de saúde”.

Sendo assim, a magistrada concedeu liminar para suspender as sessões do Carf marcadas para terça (17/3), quarta (18/3) e quinta (19/3). As audiências deverão ser remarcadas de acordo com as regras da Portaria Carf 7.519/2020.(Com informações da Revista Consultor Jurídico)

Consulte a decisão na íntegra aqui.
Processo 1014772-67.2020.4.01.3400

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