Ganho ou perda na alienação de bens das Pessoas Jurídicas

Empresas já transacionam individualmente com a Fazenda Pública
30 de julho de 2021
Transação tributária possibilita mais de 300 mil acordos para pagamento de dívidas
6 de agosto de 2021

Ganho ou perda na alienação de bens das Pessoas Jurídicas

Neste trabalho será analisado o aspecto tributário de ganho ou perda de capital apurado na alienação de bens ou direitos do ativo imobilizado, investimentos, intangível ou realizável a longo prazo das pessoas jurídicas. É considerado ganho ou perda de capital o resultado obtido pela pessoa jurídica na alienação desses ativos mencionados e para efeitos da legislação do imposto de renda considera-se resultado não operacional.

A baixa de um bem por desgaste ou obsolescência ocorre quando por motivos de força maior, o bem estiver totalmente desgastado antes do término do prazo da vida útil estimado, será necessário laudo técnico para comprovação do motivo que ocasionou a baixa do bem.

A apuração de ganho ou perda, é a diferença positiva ou negativa, do valor alienado e o valor contábil do bem, na data da alienação.

O valor contábil do bem, é o valor original do bem, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada ou se Participações societárias avaliadas pelo valor de Patrimônio Líquido, avaliados pelo MEP.

Empresas optantes pelo lucro Real

Para as empresas optantes pelo Lucro Real o ganho ou perda de capital será computado na determinação das bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, qualquer que seja o motivo que ocasionou a saída do bem do patrimônio da pessoa jurídica, como ganho tributável ou perda dedutível.

Quando Apurada perda de capital na baixa de bens do (prejuízo não operacional) e, cumulativamente, prejuízo fiscal, esta perda somente poderá ser compensada com lucros da mesma natureza, observado o limite de 30% do lucro real.
Esse tratamento não se aplica aos resultados não operacionais decorrentes das situações de perecimento, extinção, desgaste e obsolescência, examinadas no item 1.

Havendo mais de uma operação no mesmo período de apuração, os respectivos resultados não operacionais, positivos ou negativos, deverão ser somados para efeito de apuração do lucro real.

Empresas optantes pelo lucro Presumido

A empresa sendo optante pelo regime tributário do Lucro Presumido deverá adicionar às bases de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL o ganho de capital apurado. Na hipótese de ser verificada perda na alienação do bem ou direito, a mesma não será considerada ou deduzida.

Tributario.com.br