IOF no dia-a-dia – O que afeta os seus investimentos?

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IOF no dia-a-dia – O que afeta os seus investimentos?

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários ou simplesmente IOF é um imposto do âmbito federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007. Ele é utilizado como forma de controlar a economia do Brasil ao incentivar ou desestimular certa atividade com a cobrança do imposto e seu fato gerador é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.

Alguns exemplos de operações do dia-a-dia onde o IOF é devido:
– Compras Internacionais com cartão de crédito;
– Compra ou venda de moeda estrangeira;
– Empréstimo ou financiamento;
– Uso de cheque especial ou crédito rotativo;
– Resgate de investimento;
– Fazer um seguro.

De acordo com o Art 2º do Decreto 6306/2007, as incidências do IOF são as seguintes:
I – operações de crédito realizadas:
a) por instituições financeiras;
b) por empresas que exercem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção de riscos, administração de contas a pagar e a receber, compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
c) entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física.
II – operações de câmbio;
III – operações de seguro realizadas por seguradoras;
IV – operações relativas a títulos ou valores mobiliários;
V – operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial.

Porém, não se submetem à incidência do IOF as operações realizadas por órgãos da administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e, desde que vinculadas às finalidades essenciais das respectivas entidades, as operações realizadas por autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, templos de qualquer culto e partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.

Destaca-se que cada item de incidência citado acima possui suas particularidades de alíquotas e isenções, tratadas em Títulos específicos dentro do referido Decreto. No entanto, neste artigo iremos tratar do IOF específico aos investimentos.

Os investimentos sujeitos a cobrança do IOF são os CDBs, Títulos do Tesouro Direto, Fundos DI e de curto prazo e LCs. A alíquota do IOF irá variar de acordo com o tempo entre a aplicação e o resgate, começando em 96% dos rendimentos se o resgate for depois de 1 dia a 3% se o resgate for feito no 29º dia. Se o resgate for feito após o 30º dia, não há incidência de IOF, conforme abaixo:

Quem vem antes IOF ou IR? Topinvest Educação Financeira

 

Fonte: DECRETO Nº 6.306, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 – ANEXO

A fim de pagar menos IOF, é possível adotar algumas medidas, tais como:

  • Evitar compras com cartão de crédito em viagens internacionais, pois é cobrada uma alíquota de 6,38% de IOF sobre cada transação;
  • Quando investir em Tesouro Direito, CDB ou outros investimentos, esperar no mínimo 30 dias para resgatar o dinheiro;
  • Em caso de investimentos de curtíssimo prazo, que seja necessário resgatar em menos de 30 dias, optar por LCI, LCA e poupança – que não têm IOF, independentemente do tempo de resgate;
  • Ter controle sobre as suas finanças para não utilizar o cheque especial ou o rotativo do cartão de crédito, pois trata-se de uma das maiores taxas de juros do mercado

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