Novos Convênios do Confaz sobre substituição tributária

Substituição tributária: primeiras decisões concedidas pela Justiça
1 de setembro de 2017
COFINS. PIS/PASEP. Importação. Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa de valores a residentes ou domiciliados no exterior a título de royalties
1 de setembro de 2017

Novos Convênios do Confaz sobre substituição tributária

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU de 29/08) alterações nos convênios ICMS.

Confira:

CONVÊNIO ICMS 90, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Altera o Convênio ICMS 124/13, que autoriza o Estado de Minas Gerais a remitir o crédito tributário, inclusive multas e juros
incidentes, relativo às operações alcançadas pelo ICMS promovidas por contribuinte
que especifica;

CONVÊNIO ICMS 91, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Autoriza o Estado de Rondônia a conceder redução na base de cálculo do ICMS, nas operações interestaduais com gado bovino vivo gordo para abate;

CONVÊNIO ICMS 92, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas ao Convênio ICMS 27/06, que autoriza as unidades federadas que menciona
a concederem crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado
pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas
Secretarias de Estado da Cultura;

CONVÊNIO ICMS 93, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Prorroga disposições do Convênio ICMS 45/10, que concede isenção do ICMS nas saídas de locomotivas;

CONVÊNIO ICMS 94, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Altera o Convênio ICMS 04/17, que autoriza o Estado do Ceará a conceder crédito presumido nas aquisições de equipamento
emissor de Cupom Fiscal Eletrônico CF-e -S AT;

CONVÊNIO ICMS 95, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de créditos tributários relativos ao ICM e ICMS;

CONVÊNIO ICMS 96, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Convênio ICMS 57/17, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal –
AME, quando realizada por pessoa física.

CONVÊNIO ICMS 97, DE 25 DE AGOSTO DE 2017: Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Convênio ICMS 51/99, que autoriza a concessão de isenção
nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas, bem como nas respectivas prestações de serviços de transporte.

Acesse todos os  convênios publicados  na íntegra aqui. (Com informações do DOU)

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