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Receita Federal pretende fiscalizar operações com moedas virtuais
A Receita Federal pretende criar, ainda este ano, um meio para fiscalizar as operações com criptomoedas. Após fazer diligências nas corretoras que atuam nesse mercado para […]
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STJ: ICMS não integra a base de cálculo de contribuição previdenciária
O ICMS não integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), prevista na Lei 12.546/2011, que institui o Reintegra. Essa foi […]
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Justiça tributária: STJ não observa a Constituição ao ampliar alcance de protestos de CDAs
O ministro Herman Benjamin, como de relator dos recursos especiais 1.686.659 e 1.694.690, falou numa certa espécie de jogo, o da sonegação. Disse que “ninguém debate […]
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STF: Retenção de ISS de prestador de serviço não estabelecido no território do município é tema de repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar se é constitucional a obrigação prevista na Lei 14.042/2005, do Município de São Paulo, que determina a retenção do […]
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Receita Federal publica parecer sobre compensação de estimativas de IRPJ e de CSLL
Foi publicado, no Diário Oficial da União de ontem, o Parecer Normativo Cosit/RFB nº 2, de 2018, que uniformiza a interpretação sobre a compensação de estimativas […]
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O novo Regulamento do Imposto de Renda já “nasce” desatualizado
Por Jefferson Souza PRO EXCLUSIVO 04/12/2018 Publicado em 23/11/2018, o Decreto 9.580/2018 veio a revogar o já antigo e defasado regulamento anterior do IR, o Decreto 3000/99. A consolidação […]
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Opinião: Incoerências da Receita sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Com a vitória dos contribuintes na discussão acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Federal em […]
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Especialistas defendem tributação especial para combater empresas sonegadores de impostos
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) realizou nesta quarta-feira (5) audiência pública sobre o projeto que cria tributação especial para […]
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Opinião: Suspensão de direitos em execuções fiscais é inconstitucional
Após o julgamento do RHC 97.876/SP pelo Superior Tribunal de Justiça, vários veículos de comunicação noticiaram que o órgão do Poder Judiciário teria autorizado a restrição […]
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A Publicação do Regulamento do Imposto de Renda Atualizado e o Emaranhado de Normas
Por Anderson Vicente Possebon PRO EXCLUSIVO 26/11/2018 A regulamentação do Imposto de Renda, seja no tocante atribuído para pessoa física ou para a pessoa jurídica estava vigente pela publicação […]
