Publicações

No limiar do ano que se encerrou foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, alterando substancialmente diversos dispositivos […]

Foi publicado no Diário Oficial da União(DOU), desta quarta-feira(9), a Instrução Normativa RFB nº 1.997/2020, que altera as Instruções Normativas RFB nº 971/2009 e nº 1.332/2013 para […]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 133/20, do Senado, que formaliza o acordo entre a União e os estados […]

Por Kiyoshi Harada 15/12/2020 Costuma-se dizer que a relação jurídico-tributária deve ser neutra: nem pro fisco, nem pro contribuinte. Nada mais falso! A desigualdade e desproporcionalidade começa […]

A 21ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais determinou que a Caixa Econômica Federal reconheça a extensão da Certificação de Entidade Beneficente de […]

O Tribunal de Justiça do Paraná, negou recurso em ação de repetição de indébito ajuizada pela Telefônica Brasil. A empresa pleiteava a restituição de valores pagos […]

A Constituição encarna os valores fundamentais da sociedade brasileira que democraticamente decidiu conviver sob os princípios do Estado de Direito, entre os quais a separação de […]

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira, dia 15, acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de […]

O prazo para aderir ao acordo de transação para processos tributários em discussão administrativa (contencioso tributário), regulamentada pelo Edital de Transação por Adesão nº 1 de 2020, […]

Depois de passada parcela considerável do ano de 2020 em reclusão coletiva, as necessidades impuseram a muitos o retorno às atividades presenciais. Outros retornaram à “vida […]