Publicações

Por Mayara Nascimento de Freitas   Com o advento da Lei Federal nº 13.988/2020 e a possibilidade de transação tributária individual, as empresas no Brasil já […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em julgamento de recursos especiais repetitivos, que o marco inaugural de incidência da correção monetária no […]

Tratei anteriormente sobre o voto de qualidade no Carf e suas inconstitucionalidades, motivo pelo qual dirijo o leitor a uma coluna que escrevi em 2013 (aqui) […]

Extrai-se que a finalidade primordial da tributação é conferir vida ao ente público, estabelecendo uma vinculação transparente entre os governantes e a sociedade, sem se ignorar […]

Por Juarez Arnaldo Fernandes 26/07/2021 A palavra Holding vem do verbo inglês – to hold que significa: manter, controlar, guardar, segurar. O mundo jurídico passou a ter o surgimento […]

Por Kiyoshi Harada 26/07/2021 O PL nº 2337/2021 que espalha o caos na legislação do Imposto de Renda, mediante edição de 67 normas confusas em que se revogam […]

O Projeto de Lei (PL) n° 2337/21, que representa a segunda etapa da reforma tributária, prevê, entre outros temas polêmicos, que os pagamentos de gratificações e […]

As sociedades civis de profissionais liberais podem optar por três regimes tributários: a) pelo lucro real mediante dedução de despesas feitas na percepção de rendas com […]

O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, concedeu liminar para determinar a observância do valor venal do […]

Todas as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional continuarão isentas da taxação de dividendos, disse hoje (28) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a […]