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Inteligência artificial e tributação: a que(m) os algoritmos devem servir?
“Tripulação, portas em automático…” Poucos sabem, mas quando o comandante de um avião prestes a decolar no exterior rumo ao Brasil pronuncia essa frase, a companhia […]
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Big Brother Fiscal: Comunidade jurídica critica Receita Federal por investigação secreta
A revelação de que a Receita Federal toca investigações secretas contra 134 agentes públicos preocupou a comunidade jurídica. O presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe […]
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STF: Adiado julgamento que decidirá se é crime deixar de pagar ICMS declarado
Foi adiado o julgamento que iria ocorrer hoje (12), no Supremo Tribunal Federal (STF), que pretendia definir se é crime ou não deixar de pagar o ICMS declarado […]
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STJ afirma que o art. 166 do CTN não se aplica à repetição de indébito tributário relativo a ICMS exigido na transferência de mercadorias para estabelecimentos de mesmo titular
Por Laudelino João da Veiga Netto 13/02/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.679 – RS (2014/0216205-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : ERVATEIRA REI VERDE […]
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STJ: Compensação tributária em mandado de segurança exige comprovação
Durante julgamento ocorrido nesta quarta-feira(13), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela necessidade de comprovação do recolhimento indevido de tributos quando o impetrante alega […]
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Senado aprova acordo tributário entre o Brasil e a Dinamarca
O Senado aprovou o acordo entre o Brasil e a Dinamarca, que evita a dupla tributação e mantém o estímulo aos investimentos dinamarqueses no Brasil e […]
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Carf diverge sobre a possibilidade da denúncia espontânea ser por compensação
Na coluna de hoje trataremos sobre tema altamente controverso no âmbito do Carf, com posições divergentes não apenas entre as turmas das câmaras baixas, mas também […]
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Opinião: Discussão sobre stock option plans está longe do fim
A mecânica envolvendo a elaboração e concessão de planos de opção de compra de ações (stock option plan) é complexa, especialmente por envolver aspectos tributários, previdenciários […]
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Investigação secreta: Documento mostra “Receita dos sonhos do brasileiro”, diz diretor da Unafisco
A descrição das investigações secretas da Receita Federal mostra “a Receita dos sonhos do brasileiro”. É o que afirma o auditor Mauro Silva, diretor para assuntos técnicos […]
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Opinião: Uso de criptomoedas não significa lavagem de dinheiro
A ausência de regulamentação das criptomoedas é comumente associada ao crime de lavagem de dinheiro (cyber–lavagem), quase que em uma presunção de que sua utilização se […]
