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Em pauta no STF: a gestão democrática das empresas estatais
Por Karina Agatti Pacheco A nomeação de empregado a cargo de cúpula da administração empresarial tem como fundamento uma gestão democrática nas relações de trabalho, […]
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STF julga constitucionalidade da desconsideração dos atos ou dos negócios jurídicos pela autoridade administrativa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) Iniciou o julgamento em que se discute a constitucionalidade da desconsideração dos atos ou dos negócios jurídicos pela autoridade […]
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STJ nega exclusão de CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins
A 2ª Turma do STJ decidiu negar a exclusão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. […]
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TRF1: É garantido o creditamento do PIS e da Cofins às empresas da ZFM se na revenda dos produtos houver tributação
A 8ª Turma do TRF1 decidiu conceder parcial provimento à apelação de empresas sediadas na Zona Franca de Manaus/AM da sentença do Juízo da 1ª Vara […]
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Direto do CARF: As novas portarias Carf – catimba ou fair play?
Diz-se, no jargão do futebol, que o time que utiliza estratagemas formais para evitar perder, ou garantir seu resultado favorável, está “jogando com o regulamento debaixo […]
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Opinião: Posicionamento da Receita Federal traz desestímulo para fundos patrimoniais
Um dos esforços do advocacy liderado pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), com o apoio da Coalizão pelos Fundos Filantrópicos, era obter um posicionamento da Receita Federal do […]
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Os limites das companhias offshore’s no planejamento tributário
Por Thiago Santana Lira 20/10/2021 Nas últimas semanas grande parte dos veículos de comunicação divulgaram dados de uma empresa estruturada como ‘offshore’ e situada nas Ilhas Virgens, […]
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Tributação das variações cambiais: Regime de Caixa ou Competência
Por Daniel Tavares Rodrigues 20/10/2021 As variações monetárias dos direitos de crédito ou obrigações do contribuinte decorrente da valorização ou desvalorização da moeda corrente são computadas nas […]
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ITBI somente deve ser pago no registro do imóvel em cartório
Buscando fazer valer a decisão do STF, em repercussão geral, que confirmou o pagamento do ITBI somente no registro do bem em cartório, compradores de imóveis […]
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Opinião: ITCMD sobre heranças e doações recebidas do exterior e modulação de efeitos
Como se tem conhecimento, o Supremo Tribunal Federal, em 26 de fevereiro deste ano, ao apreciar o Tema n° 825 da repercussão geral, que se encontrava […]
