Qual regime é mais vantajoso, Lucro Real Anual ou Trimestral?

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Qual regime é mais vantajoso, Lucro Real Anual ou Trimestral?

Os contribuintes realizam planejamento para escolher o seu regime tributário, seja ele Lucro Presumido, Simples Nacional ou Lucro Real. Mas as empresas que optam pelo Lucro Real, ou se enquadram na hipótese de obrigatoriedade do regime, resta uma decisão mais complexa e que envolve diversos fatores, a escolha entre optar pelo Lucro Real Anual ou Lucro Real Trimestral, e resta uma pergunta “Quais aspectos devem ser levados em conta para essa decisão?”.

Lucro Real Anual

O Lucro Real Anual é o regime em que o contribuinte realiza a apuração do IRPJ e CSLL anualmente, porém deve realizar antecipações mensais dos tributos mencionados. Nessa opção o contribuinte pode pagar através de “estimativas mensais”, isto é, aplicar percentuais de presunção conforme artigo 591 e 592 do decreto lei 9.580 de 2018, sendo assim dispensada a realização do balancete mensal para o calculo, porém caso seja vantajoso tributariamente pagar com base no resultado, o contribuinte pode levantar o balancete de suspensão e redução.

Lucro Real Trimestral

No Lucro Real Trimestral, o contribuinte deve calcular o IRPJ e CSLL trimestralmente, nesta situação o contribuinte efetua apenas quatro recolhimentos ao longo do ano, se apresentar resultado positivo, diferentemente do Lucro Real Anual, nesse regime o contribuinte não precisa realizar antecipações mensais, porém não tem a opção de recolher com base em estimativas.

Entre as Principais Observações que a empresa precisa avaliar para optar entre os regimes:

A empresa possui sazonalidade?

Se a empresa possui sazonalidade, pode acontecer de não ser vantajoso optar pelo Lucro Real Trimestral, admitindo uma hipótese de uma Empresa apresentar nos meses de Janeiro a Novembro, prejuízo igual de R$ 100.000,00 em cada mês, porém no mês de Dezembro a empresa faturar acima da média e obter um Lucro de R$ 1.000.000,00. Nesta Hipótese sendo Lucro Real Anual, a empresa não pagaria IRPJ e CSLL, porém optando pelo Lucro Real Trimestral, a empresa apuraria um Lucro Real de R$ 800.000,00, podendo compensar dessa base apenas 30% do prejuízo dos trimestres anteriores.

A empresa possui contabilidade atualizada?

Um fator relevante, e nem sempre avaliado é se a empresa possui uma boa estrutura administrativa que permite uma contabilidade tempestiva, pois na hipótese de não possuir, e optar pelo Lucro Real Anual, pode ser desvantajoso, tendo em vista a exigência de recolhimentos mensais, algumas empresas nessa situação, optam por recolher com base nas estimativas mensais por não possuir balancetes mensais atualizados, o que acaba gerando crédito de pagamento a maior.

A empresa possui liquidez?

Tem muitas empresas que possuem lucro, porém não possuem liquidez, esse é um fator que deve ser avaliado, na opção do regime entre, anual ou trimestral, uma empresa que em alguns meses do ano possui dificuldades no caixa, optar pelo lucro real anual, significa todo mês ter um compromisso com um desembolso significativo que em caso de não pagamento possui encargos financeiros alto, pondo em risco ainda a obtenção de certidões. No Lucro Real Trimestral, o desembolso será apenas em quatro meses do ano, sendo assim a empresa possuindo maiores condições de se programar e organizar financeiramente.

A empresa possui uma boa margem de Lucro?

Uma situação que pode ser vantajosa para empresas obrigadas ao lucro real, e com margem de lucro alta, é optar por pagamentos de estimativas mensais durante todo o ano calendário, e no mês de Dezembro apurar o Lucro Real. Realizar esse procedimento representa um ganho de liquidez significativo ao longo de todo o ano, a empresa para realizar esse procedimento deve optar pelo lucro real anual, tendo em vista que no lucro real trimestral não pode recolher por estimativas.

A empresa possui risco de ter saldo negativo?

Uma empresa que sofre retenções na fonte em todas as suas operações, seja em vendas á órgão público (o mesmo efetua retenções com alíquotas superiores) ou aplicações financeiras possui risco de apresentar saldo negativo, isto é, pagar indiretamente um tributo a maior, sem possuir condições de evitar. Nessa situação um fato a se observar é que no Lucro Real Trimestral, o saldo negativo pode ser compensado com qualquer outro tributo federal no trimestre subsequente, em caso de saldo negativo apurado no 1º, 2º e 3º trimestre do ano, porém se for apurado no 4º trimestre, somente poderá ser compensado ou restituído após transmissão da ECF no ano seguinte conforme menciona a Instrução Normativa 1.765 de 2017. A empresa optante pelo Lucro Real Anual, o saldo negativo só poderá ser compensado ou restituído no ano subsequente após a transmissão da ECF.

Adicional de 10% para as bases acima de 60.000,00 (Trimestral) e 240.000,00 (anual)

Um fator relevante, que também necessita ser exposto é o fato da empresa optante pelo Lucro Real Trimestral possuir a base de calculo limite de R$ 60.000,00, e Lucro Real anual o limite de 240.000,00 ao ano. A empresa pode apresentar o mesmo lucro no ano, porém optando pelo regime trimestral apurar imposto de renda maior, isto é admitindo a hipótese de apurar um lucro de R$ 40.000,00 no 1º e 2º trimestre, e no 3º e 4º apurar lucro de R$ 80.000,00. Nesta hipótese a empresa optante pelo Lucro Real Trimestral iria pagar o IR do 3º e 4º trimestre com adicional de 10%, sendo optante pelo Lucro Real anual, não iria pagar adicional no período.

Conclusão

Este artigo tem o intuito de trazer os principais aspectos para reflexão do contribuinte na escolha entre o regime anual e trimestral de uma empresa optante pelo Lucro Real, porém o ideal é o contribuinte conhecer bem a empresa para analisar as particularidades e materialidade de cada fato aqui apresentado.

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