Receita Federal publica 2 Instruções Normativas nesta quinta-feira
SC: Justiça prorroga cobrança do Difal de empresa para 2023
24 de junho de 2022Direto do Carf: Súmula Carf nº 172 – o que você vê, e o que você não vê
24 de junho de 2022Receita Federal publica 2 Instruções Normativas nesta quinta-feira
Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União(DOU) nesta quinta-feira(23), a Receita Federal divulgou duas Instruções Normativas, uma sobre valor aduaneiro de mercadorias importadas e outra sobre arrolamento de bens e forma de garantir a satisfação do crédito tributário. Confira:
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2090: Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2091: Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.(Com informações do DOU)
Tributario.com.br
