Receita Federal publica 2 Instruções Normativas nesta quinta-feira

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Receita Federal publica 2 Instruções Normativas nesta quinta-feira

Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União(DOU) nesta quinta-feira(23), a Receita Federal divulgou duas Instruções Normativas, uma sobre valor aduaneiro de mercadorias importadas e outra sobre arrolamento de bens e forma de garantir a satisfação do crédito tributário. Confira:

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2090: Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2091: Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.(Com informações do DOU)

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