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Reflexões sobre a Reforma Tributária

O ano judicial e legislativo inicia com vários temas tributários em pauta.

Vamos falar um pouco do legislativo com a reforma tributária.

Aqui não analisarei as questões técnicas propriamente ditas, isso já há muitos especialistas falando e defendendo seus pontos de vista.

Quero aqui chamar a atenção para outros fatores que com ou sem reforma impacta a vida de todos nós.

Impressão sobre o que dizem

Tenho acompanhado vários especialistas, advogados, procuradores, economistas, contadores e outros interessados.

Cada um defende seu prisma, normalmente carregado de parcialidade decorrente de suas atividades.

Há quem defensa as propostas, especialmente as PECs 110 e 45 será boa, outras dizem que não resolverá muita coisa.

Ambas têm por objetivo simplificar o modelo de arrecadação de impostos e tributos atuais sobre a produção e comercialização de bens e sobre a prestação de serviços, impactando nas obrigações fiscais municipais, estaduais e federais.

Previsão para 2022

Apesar de estar nos holofotes para aprovação em 2022, há receios de que não há ambiente para progredir.

Isso, pois, dizem alguns, não foram amplamente debatidos os temas. Por outro lado, estamos em ano de Eleição o que compromete por vários motivos os andamentos legislativos. Além disso, há alguns temas que podem ser interpretados como vedados em razão do conflito de interesse com as Eleições, face a legislação Eleitoral.

Assim, ainda é incerto dizer se a reforma sairá em 2022.

Outras questões

Para os que não concordam que as reformas resultarão em melhora no ambiente tributário alguns temas extras não são debatidos, e dependem principalmente de educação moral e ética.

É de longa data que a sanha arrecadatória atropela a Lei. Quantos autos de infração e cobranças indevidas são lançadas apenas com o condão de arrecadar. Arrecadar para cumprir metas pessoais de fiscais que possuem avaliação pessoal e bônus por autuação. Arrecadar para cumprir metas políticas, fazer caixa, para prover o Estado.

Nessa linha, destacam juristas, economistas e outros especialistas. Não haverá reforma eficaz e eficiente se não houver reforma política, reforma administrativas, combate a desperdícios e corrupção.

O modelo de Estado costurado aos longos dos anos, sem preocupação com uma ideia de unidade e sistematização criaram leis incompatíveis entre si, atrapalham gestores públicos, e ainda criaram possibilidade de investimentos e gastos desnecessários, mas obrigatórios.

Falta uma visão de Brasil. Uma visão que ultrapasse 4 anos de mandato. Falta aplicação das leis de moralidade e ética. Falta responsabilização de quem extrapola as leis com abuso de poder, com fins pessoais ou até de governo.

Mas, será que punir será o caminho? Será que realmente não somos capazes de prevenir? De planejar? Eis o desafio de todos. 

Relação Fisco x Contribuinte 

Por muitos anos não compreendia o lado do Fisco. Porém, isso mudou, em parte. Sabemos que o Fisco tem uma missão, arrecadar. Mas, para arrecadar tem deveres, todos bem claros na Constituição Federal.

O contribuinte não é e nem pode ser visto pelo Fisco e seus defensores (Incluo toda a estrutura, desde políticos a procuradores e juízes) como um inimigo a ser combatido. Isso mesmo, essa é a impressão que tenho. E não sou só eu. Diversos Webnares que participei especialistas reconhecidos pensam de forma parecida.  

Vale lembrar que a relação Fisco x Contribuinte é de hipossuficiência do contribuinte. Isso, pois, o  Fisco, como braço do Estado, tem poder, tem privilégios, e não vai à falência. O Fisco “pode” errar e nada acontece com ele.

Já o contribuinte, mesmo tentando acertar, é tratado como um inimigo.

Enquanto essa relação não mudar, podem vir reformas e qualquer alteração legislativa que nada mudará.

Cotidianamente vemos autoridades, juízes e procuradores defenderem cobrança indevida, ignorando a lei, apenas com a justificativa de que é necessário arrecadar. A exemplo, vejam as modulações de efeitos promovidas pelo STF que estendem aplicação de lei inconstitucional com a desculpa de que as contas públicas não poderem perder aquela arrecadação.

Trata-se muito mais do que reformar Leis. Trata-se de mudar mentalidade do que realmente nós, enquanto povo e estado, temos que fazer para sermos uma sociedade mais próspera, mais solidária, mais humana, como sonharam os constituintes e nossos antepassados.

E como isso ocorrerá? Com a luta pelo direito, seja no judiciário, no legislativo, no executivo e principalmente, na Educação.

Apenas com uma educação que ajude os novos brasileiros desenvolverem empatia, solidariedade, humanidade, racionalidade, afetividade, dentre outras qualidades que nos tornam serem mais capazes de, seja qual for nossa posição profissional, atuar para que todos saiam ganhando, e não, onde um ganha e o outro perde.

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