STF: Debate sobre tributação de salário-maternidade será retomado em agosto

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STF: Debate sobre tributação de salário-maternidade será retomado em agosto

O STF  deverá decidir sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade após o recesso forense. O recurso que trata do tema está em análise no Plenário virtual com encerramento previsto para 4 de agosto.

Até o momento, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um salário normal, incidindo a alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social, de 8%, 9% ou 11%.

O caso começou a ser analisado em Plenário físico em novembro, mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Agora, no virtual, o vice-decano somou-se ao coro que acompanha o relator, ministro Luís Roberto Barroso. O placar está 5×3.

Para o relator, a cobrança desincentiva a contratação de mulheres, gerando uma discriminação incompatível com a Constituição Federal. Afastar a tributação sobre o salário maternidade, segundo o ministro, “privilegia a isonomia, a proteção da maternidade e da família, e a diminuição de discriminação entre homens e mulheres no mercado de trabalho”.

A tese proposta por Barroso é a seguinte: “É inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade.” Ele foi acompanhado pelos ministros Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência apontando que a questão não trata da proteção à igualdade de gênero, mas sim de demanda tributária. Moares frisou que, no Brasil, o salário-gestante é custeado pela Previdência Social e que “não perde seu caráter salarial, e integra a base de cálculo da contribuição incidente sobre a folha de pagamento”.

“Sobre o salário-maternidade, recai a contribuição paga pela própria empregada. Assim, seria incongruente que a contribuição previdenciária patronal incidisse sobre base econômica mais restrita do que aquela sobre a qual incide a contribuição devida pelas empregadas, especialmente se considerada sua destinação ao custeio da Seguridade Social”, explicou. O ministro foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Entenda o caso

O Hospital Vita Batel, que atua no Paraná, entrou com um Recurso Extraordinário em 2008 questionando a contribuição sobre o benefício pago a seus funcionários. A cobrança foi considerada adequada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que fez a entidade recorrer do acórdão.

A decisão pode gerar uma alteração de jurisprudência pacificada pelo STF, que desde 2014 entende que deve incidir a contribuição sobre o salário-paternidade e salário-maternidade.(Com informações da Revista Consultor Jurídico)

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RE 576.967

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