STJ nega exclusão de CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins

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STJ nega exclusão de CPRB da base de cálculo do PIS e da Cofins

A 2ª Turma do STJ decidiu negar a exclusão da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Os ministro tomara como base o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes.

Os ministro analisaram o caso em que uma fornecedora de peças de alumínio sustentou que a CPRB não constituiria faturamento ou receita da companhia. O TRF4 já havia rejeitado o pedido de exclusão.

Para o ministro relator, Herman Benjamin, a empresa não apresentou argumentos hábeis para alterar os fundamentos da decisão.

Neste ano, o Supremo fixou a tese de que o ICMS compõe a base de cálculo da CPRB. Na mesma demanda, discutia-se o conceito de receita bruta, pois a empresa do caso argumentava que o ingresso dos valores não seria definitivo no patrimônio da pessoa jurídica.

O relator adotou a fundamentação usada pelo STF e com isso, afastou o argumento da empresa pela aplicação, por analogia, da “tese do século”, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.(Com informações do Consultor Jurídico)

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RESp. 1.930.041

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