Temas tributários na pauta do plenário do STF

Confaz publica Convênios ICMS
11 de maio de 2018
STJ: Aprovadas súmulas sobre Direito Tributário
11 de maio de 2018

Temas tributários na pauta do plenário do STF

Durante o mês de maio, temas tributários serão analisados pela Corte do Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento dos casos que foram incluídos em pauta pela ministra Cármen Lúcia, teve início ontem(9), dos quais incluem a análise de benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos estados, a retomada do julgamento dos embargos de declaração do Funrural, e a definição da obrigatoriedade ou não de pagamento de IRRF sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios que moram no exterior. Confira:

Recurso Extraordinário (RE) 193.924 – Finsocial

O julgamento que teve início nesta quarta-feira(9), discute acerca da inconstitucionalidade da majoração das alíquotas da contribuição ao Fundo de Investimento Social (Finsocial) para as empresas não dedicadas exclusivamente à prestação de serviços.

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.151 – Benefícios fiscais

Previsto para ser analisado hoje (10), este julgamento busca discutir se a incidência da taxa de expediente sobre as sociedades seguradoras ofende os princípios da não-confiscatoriedade e da proporcionalidade.

Ainda hoje, também deverá ser analisado a ADI 2.441, cuja discussão busca saber se as normas estaduais que estabelecem programas de incentivo ao desenvolvimento industrial e econômico do estado de Goiás se submetem a prévia deliberação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para o dia 17 de maio, a pauta conta com muitos casos tributários, que já começaram a serem julgado e os ministros vão apenas retomar a discussão.

Há a possibilidade de finalização de um julgamento conjunto (RE 599.309 e RE 656.089) sobre a majoração das alíquotas da contribuição sobre a folha de salários e da Cofins.

Outro recurso que será analisado é o RE 578.846 que analisa a constitucionalidade da Emenda Constitucional de Revisão (ECR)1/94, que determinou uma tributação diferenciada da contribuição ao PIS para instituições financeiras e empresas equiparadas, durante o período de 1994 até 1998. Em julgamento anterior a maioria do plenário já havia votado no sentido da constitucionalidade da tributação.

Um julgamento bastante aguardado pelos produtores rurais é a analise dos embargos de declaração sobre Funrural (RE 718.874). Neste caso, os ministros devem definir a modulação dos efeitos do julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência do Funrual após a Lei 10.256/2001.

No dia 23 de maio, deverá ser analisado o RE 593.068 que trata da incidência ou não da contribuição previdenciária de servidor público sobre parcelas adicionais da remuneração, como terço de férias, horas extras, adicional noturno e adicional de insalubridade.

E no dia seguinte,24 de maio, poderá ser retomado o julgamento da RE 460.320, iniciado há 8 anos, que discute sobre a obrigatoriedade de pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o lucro e dividendos da empresa distribuídos a sócios residentes ou domiciliados no exterior quanto ao ano de 1993.(Com informações do JOTA)

Tributario.com.br