Por Gilberto Rocha Profilo
Na era da complexidade, onde as relações comerciais se entrelaçam em intricados acordos, a arte da negociação é fundamental. A elaboração de um contrato comercial transcende a mera formalidade; é uma estruturação minuciosa que requer visão ampla, conhecimento profundo da legislação e previsão para o imprevisível. Diante das nuances do mercado e das constantes mudanças legais, surge a necessidade de um mecanismo ágil e eficaz para enfrentar os desafios do desconhecido.
É aqui que a cláusula change in law, um instrumento inovador importado do direito norte-americano, emerge como uma luz guia nas negociações comerciais. Essa cláusula é projetada para abordar situações em que uma mudança na lei afeta a capacidade das partes de cumprir suas obrigações contratuais ou altera substancialmente os termos e condições do contrato. A cláusula geralmente especifica como as partes devem agir em resposta a uma mudança na lei. Por exemplo, pode exigir que as partes renegociem certos termos do contrato, ajustem os preços ou prazos, ou até mesmo permitam a rescisão do contrato caso a mudança na lei torne a execução do contrato excessivamente onerosa ou impossível.
As partes se preparam para o imprevisível até onde conseguem imaginar, mas a lei tem limitações. A cláusula change in law, importada do direito norte-americano, é uma inovação no Brasil, permitindo que as partes ajam diante de mudanças na legislação que afetem seus contratos. Esta cláusula cria oportunidades na negociação, exigindo critérios de governança para lidar com situações imprevisíveis. Para implementá-la, é necessário definir aspectos como o momento de referência para mudanças na lei e quais tipos de legislação devem ser considerados. Também é importante decidir como os riscos serão alocados e se haverá ajustes automáticos nos contratos.
Diante da crescente complexidade das relações comerciais e da constante evolução das leis, a habilidade de negociar se torna essencial. Os contratos comerciais não são apenas formalidades, mas estruturas meticulosamente planejadas que exigem amplo conhecimento legal e preparação para o imprevisível. Neste sentido, advogados desempenham um papel crucial nesse processo, acompanhando acordos e prevendo impactos legais. Em última análise, é vital para as partes entenderem como as mudanças na lei podem afetar seus contratos e estabelecer procedimentos claros para lidar com elas.
Referências:
Castro, Flávia Câmara e C355c A cláusula de hardship em contratos empresariais no Brasil [manuscrito] / Flávia Câmara e Castro. – 2022.
