Base de cálculo de PIS e Cofins para as seguradoras será decidido no Carf

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidirá agora no começo do ano de 2018 se as receitas financeiras das reservas técnicas das companhias de seguro devem entrar na base de cálculo do PIS e da Cofins

O processo nº 16682.721131/2013-65 teve início no ano passado, porém desde novembro, está suspenso por um pedido de vista. Trata-se do caso da empresa Sul América que foi autuada por não ter incluído na base de cálculo das contribuições as receitas financeiras provenientes dos bens garantidores de provisões técnicas, a chamada reserva técnica.

O Fisco alega que as receitas financeiras decorrentes dos ativos garantidores das provisões técnicas são receitas operacionais, específicas da operação de seguros, previdência e capitalização. Como se trata de receita necessária à execução do objeto social da empresa, segundo a Receita, os valores integrariam o faturamento, base de cálculo das contribuições sociais.

No entanto a Sul América, alega que receita financeira não se confunde com receita de vendas de mercadorias e serviços. A empresa ainda afirma que o Fisco e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já teriam se manifestado no mesmo sentido em nota técnica (21, de 2006) e parecer (2.773, de 2007).

Até o momento, há dois votos contrários à Sul América Seguro Saúde em um processo de R$ 15 milhões. Faltam votos de seis conselheiros.

O Tema é recorrente no Carf, tendo sido analisado desde 2005 com decisões nos dois sentidos .Em 2015, porém, com a mudança de composição do órgão, os julgados passaram a ser majoritariamente favoráveis ao Fisco. Na Justiça há decisões favoráveis às seguradoras e por isso a expectativa dos contribuintes é de que a jurisprudência do tribunal administrativo possa mudar. (Com informações do Valor ).

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