Câmara tenta acordo para fim da ‘guerra fiscal’

Sem consenso entre Estados do Nordeste e do Sudeste, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta costurar um acordo com um “meio-termo” entre as propostas desses entes federados para o texto do projeto de convalidação de benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas.

A chamada guerra fiscal é justificada pelos Estados como uma maneira eficiente de atrair investimentos e tecnologia, gerar empregos e aquecer a economia. Em troca, os Estados abrem mão de parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é a principal fonte de recursos de todos os governos estaduais.

São Paulo, Estado mais atingido pela guerra fiscal quer que as isenções sejam reduzidas gradativamente a cada ano na proporção de 1/15.

No projeto aprovado pelo Senado – que será votado na Câmara na terça-feira –, os convênios de incentivos fiscais concedidos por Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) serão prorrogados por mais 15 anos, no caso da indústria e da agropecuária.

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