CARF altera seu entendimento sobre crédito presumido de IPI após mudança na composição

No primeiro semestre de 2018, a 3ª Turma da Câmara Superior do Carf teve alterações em sua composição. Anteriormente à este mudança, a turma mantinha o entendimento de afastar a incidência de PIS e Cofins sobre crédito presumido de IPI, a exemplo do julgamento ocorrido no dia 15 de agosto do ano passado, na qual foi cancelada a cobrança das contribuições exigida a Termotécnica Ltda.

No entanto, em recente decisão ocorrida após das trocas de conselheiros, o colegiado passou a manter o crédito no cálculo da contribuição por voto de qualidade.

Trata-se do julgamento que envolvia um auto de infração lavrado contra a Ipiranga Petroquímica, cobrando PIS relativo a 2004, na qual a petroleira argumentou que o crédito presumido de IPI não teria natureza contábil de receita, mas de recuperação de custos.

Sendo assim, a empresa afirmou que tais valores caracterizavam-se como um tipo de reembolso capaz de reduzir gastos, não sendo classificado como faturamento. Portanto, a companhia solicitou que os valores fossem retirados do cálculo do PIS.

Segundo o entendimento do relator do processo, o conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos, tais valores contribuem para o aumento do patrimônio da empresa e por este motivo, devem ser tributado. Ainda segundo ele, tendo como base a lei nº 10.637/2002, afirmou que o PIS incide sobre toda a receita da empresa, independentemente da classificação adotada pela contabilidade.

Seu voto foi seguido por três conselheiros, bem pelo presidente da turma, resultando em uma decisão por voto de qualidade favorável à tributação.

Ipiranga Petroquímica S.A. – 13007.000095/2004-85
Termotécnica Ltda – 10920.001583/200912

Valor Econômico