CARF mantém cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão contra a Petrobras por controladas no exterior

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CARF mantém cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão contra a Petrobras por controladas no exterior

Nesta quinta-feira(11) a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, a cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão em processo administrativo que analisa a cobrança do IRPJ da Petrobras.

A decisão refere-se ao processo, de relatoria do conselheiro Luis Eduardo Alves, relacionado ao exercício de 2010, envolvendo o lucro auferido por empresas controladas e coligadas na Holanda. Os conselheiros analisaram a possibilidade de o Brasil cobrar os tributos sobre o lucro de empresas sediadas em países com os quais há tratado com o objetivo de evitar a bitributação.

“Para fim de determinação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e da CSLL os lucros auferidos por controlada ou coligada no exterior são considerados disponibilizados para a controladora no Brasil na data do balanço no qual tiverem sido apurados.”

Ainda não houve intimação da Petrobras a respeito do teor da decisão. A companhia ainda poderá recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos, caso ela seja mantida na esfera administrativa.

A estatal informou por meio de nota, que o julgamento não altera a classificação de expectativa de perda possível, que já estava equacionada no último balanço da empresa. (Com informações do Conjur)

16682.721067/2014-01

RFB