Confaz publica 4 novos Protocolos ICMS
Ministro do Planejamento diz que não precisa de nova lei ou noventena para aumento de imposto
28 de julho de 2017ISS. Exame dos itens 3.03, 3.04 e 3.05 da lista de serviços
28 de julho de 2017Confaz publica 4 novos Protocolos ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (26), 4 novos Protocolos ICMS que passam a vigorar imediatamente:
Protocolo ICMS n°35, de 25 de julho de 2017: Altera o Protocolo ICMS 11/91, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo.
Protocolo ICMS n° 36 , de 25 de julho de 2017: Altera o Protocolo ICMS 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação
Protocolo ICMS nº 37, de 25 de julho de 2017: Altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Protocolo ICMS nº 38,de 25 de julho de DE 2017: Dispõe sobre a ação integrada da fiscalização de mercadorias em trânsito, bem como do compartilhamento de posto de fiscalização de divisa interestadual e de intercâmbio de informações entre os Estados da Alagoas e Pernambuco.(Com informações do DOU).
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