Confaz publica Convênios ICMS
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11 de maio de 2018Confaz publica Convênios ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), na sua 301ª Reunião Ordinária, realizada no dia 9 de maio 2018, resolveu celebrar os seguintes convênios:
Convênio ICMS nº 39/2018: Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas nas feiras Vitória Stone Fair e Cachoeiro Stone Fair
Convênio ICMS nº 40/2018: Autoriza a concessão de dilação do prazo para pagamento do ICMS devido nas operações realizadas na Super Feira Acaps Panshow 2018.
Convênio ICMS nº 41/2018: Altera o Convênio 188/17, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos – HUB, e de aquisição de querosene de aviação. (Com informações do DOU)
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