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Confaz publica novos Protocolos ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (30), novos Protocolos ICMS que passam a vigorar imediatamente:

PROTOCOLO ICMS 53/18, DE 29 DE AGOSTO DE 2018: Exclui o Distrito Federal do Protocolo ICMS 37/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de
uso humano.

PROTOCOLO ICMS 54/18, DE 29 DE AGOSTO DE 2018: Altera o Protocolo ICMS 17/17, que dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná ao mencionado Protocolo ICMS.

PROTOCOLO ICMS 55/18, DE 29 DE AGOSTO DE 2018: Altera o Protocolo ICMS 55/13, que dispõe sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco.

PROTOCOLO ICMS 56/18, DE 29 DE AGOSTO DE 2018: Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás
Liquefeito derivado de Gás Natural – GLGN.

PROTOCOLO ICMS 57/18, DE 29 DE AGOSTO DE 2018: Exclui o Estado de Roraima do Protocolo ICMS 10/92, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pre-mix ou post-mix. (Com informações do DOU)

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