Confaz publica quatro novos Convênios ICMS

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Confaz publica quatro novos Convênios ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU 22) Convênios ICMS celebrados na 297ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 20 de fevereiro de 2018.

Confira:

CONVÊNIO ICMS 9/18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018: Altera o Convênio ICMS 05/18, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos
automotores novos, de quatro ou duas rodas.

CONVÊNIO ICMS 10/18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018: Autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão parcial de créditos tributários do ICMS nas transferências interestaduais com produtos derivados de petróleo, não alcançados pela imunidade disposta na alínea “b”, inciso X, § 2º, do art. 155 da Constituição Federal.

CONVÊNIO ICMS 11/18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018: Altera o Convênio ICMS 38/12, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

CONVÊNIO ICMS 12/18, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018: Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de
faturamento direto para o consumidor.(Com informações do DOU)

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