Confaz publica três novos Convênios ICMS

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Confaz publica três novos Convênios ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU 31/01) Convênios ICMS celebrados na 296ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de janeiro de 2018.

Confira:

CONVÊNIO ICMS 06/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018: Altera o Convênio ICMS 195/17, que dispõe sobre redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores.

CONVÊNIO ICMS 07/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018: Exclui o Estado de Amazonas das disposições do Convênio ICMS 26/02, que autoriza os Estados do Amazonas, Espírito
Santo e Minas Gerais a revogar o benefício constante do Convênio ICMS 112/89, de
07.12.89, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de gás
liquefeito de petróleo.

CONVÊNIO ICMS 08/18, DE 30 DE JANEIRO DE 2018: Dispõe sobre a adesão do Estado da Bahia ao Convênio ICMS 85/11, que autoriza os estados que menciona a conceder crédito outorgado de ICMS destinado a aplicação em investimentos em infraestrutura.(Com informações do DOU)

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