Deputados destacam incentivos ao setor de games incluídos na MP 796

Presidente da comissão que analisou a Medida Provisória 796/17, o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ) defendeu nesta quarta-feira (6) a aprovação da proposta que amplia incentivos fiscais para o setor audiovisual.

“A medida melhora a lei do audiovisual em dois pontos centrais: aumenta o teto do financiamento do cinema brasileiro de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões e inclui os games – jogos eletrônicos – nos incentivos fiscais”, disse.

A MP amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019.

A deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) também defendeu os benefícios fiscais para os games, que serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines).

“Nós queremos ter referência de um setor que ainda é muito imaturo no Brasil, mas de grande valia e grande valor agregado como é o setor de games”, disse.

Contrário

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) criticou a medida, por considerar que o dinheiro da isenção para o audiovisual deveria ir para saúde e educação. “O País diz que precisa da reforma da Previdência para equilíbrio fiscal, mas acha que pode doar dinheiro dos impostos para construir salas de cinema”, criticou.

Agência Câmara Notícias