Emenda tira vantagens tributárias concedidas a grandes produtoras de bebidas

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Emenda tira vantagens tributárias concedidas a grandes produtoras de bebidas

Com o intuito de beneficiar as empresas regionais de refrigerante, foi inserida na Medida Provisória (MP) 766 uma emenda que tira vantagens tributárias concedidas a grandes fabricantes do ramo que se instalaram na Zona Franca de Manaus.

Desta forma, multinacionais como AmBev, Pepsi, e Coca-Cola são afetadas, pois teriam vantagens fiscais em relação às de concorrentes de menor porte instaladas em outros Estados. Estas multinacionais respondem hoje por  90% do mercado de bebidas não alcoólicas do País.

Segundo o autor da emenda 332, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) há um esquema que envolve uma engenharia tributária que favorece as grandes empresas de bebidas: “As grandes corporações do setor de refrigerantes não recolhem IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tendo em vista a ‘estratégia’ de produção e comercialização do insumo concentrado proveniente da Zona Franca de Manaus”.

Kaefer ainda concluiu: “Portanto, esta emenda visa apenas buscar uma equalização da carga tributária incidente sobre as grandes corporações do setor de refrigerantes vis-a-vis [diante] as pequenas empresas regionais, pois estas não estão inseridas na engenharia tributária pelo simples fato de serem pequenas”.

A redução do benefício fiscal aconteceria nos créditos do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Como acontece nos outros Estados, o crédito que hoje é de 20%, chegaria a 4%. Cada ponto percentual equivale a R$ 99,5 milhões por ano em benefícios dados às empresas, com base em valores de 2016.  A redução seria, portanto, de cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo a Receita Federal.

A emenda foi colocada pelo relator da matéria, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).

DCI