ES: Sefaz intensifica uso de malhas fiscais no combate a fraudes

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ES: Sefaz intensifica uso de malhas fiscais no combate a fraudes

Buscando combater os diversos tipos de fraudes fiscais, a Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) vem intensificando esforços para utilização de malhas fiscais. Nesse sentido, empresas que fazem parte do Simples Nacional estão sendo comunicadas, via Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), para autorregularização das entregas de Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório – (PGDAS-D).

A apuração no PGDAS-D deve ser realizada e transmitida, mensalmente, ainda que a Microempresa (ME) ou a Empresas de Pequeno Porte (EPP) não tenha auferido receita em determinado período de apuração. A Sefaz alerta, ainda, que a legislação prevê que a falta de entrega das declarações enseja o bloqueio das transações com documentos fiscais eletrônicos.

Os comunicados enviados estabelecem um prazo de 30 dias para o atendimento. As empresas deverão estar atentas a esse prazo para que não estejam sujeitas ao bloqueio previsto no art. 54-A, do Regulamento de ICMS no Estado (RICMS/ES).

Nessa mesma linha de ação, a Receita Federal bloqueou, a partir de 21 de outubro de 2017, empresas selecionadas pelo sistema de malhas federal que assinalaram incorretamente no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Sergio Pereira Ricardo, “trata-se de mais uma ação do Fisco Estadual visando garantir o ingresso de recursos nos cofres públicos que irão possibilitar o atendimento das demandas da sociedade, bem como, garantir a concorrência em condições de igualdade entre as empresas optantes pelo Simples Nacional”.

Ele ainda destaca que “as ações do Fisco serão cada vez mais originadas a partir de indícios apontados pelo cruzamento de dados, fazendo que as nossas ações tenham altos índices de acerto.”

Sefaz-ES