Fundos fechados de investimentos poderão pagar mais impostos

Os fundos fechados de investimento poderão pagar mais Imposto de Renda. É o previsto na Medida Provisória 806/2017, que está pronta para exame da Câmara dos Deputados. A MP foi aprovada nesta quarta-feira (7) na comissão mista que analisava a matéria.

Os fundos fechados são usados por grandes investidores. Normalmente são poucos integrantes, com prazo de duração delimitado e não é permitida a livre movimentação do cotista. Até agora os participantes desses fundos recolhiam impostos no resgate das cotas ou na amortização dos fundos. O texto aprovado na comissão foi o relatório do deputado Wellington Roberto (PR-PB), determinando que a partir de janeiro do ano que vem a arrecadação do imposto sobre os rendimentos aconteça semestralmente.

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que presidiu a comissão mista, disse que esse novo método de cobrança contempla uma reivindicação de parcela da sociedade para que os mais ricos paguem mais impostos.

– O governo estima arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com esses fundos,  ditos fundos fechados. Dizem os especialistas que é a hora daqueles que acumulam grandes fortunas, grandes riquezas, sobretudo investindo nesses fundos realmente serem tributados e pagarem mais por essas fortunas.

A MP 806/2017 tem que passar por votações nos Plenários da Câmara e do Senado antes de 8 de abril. Caso isso não aconteça, a medida perde a eficácia.

Agência Senado