O governo em vigor recuou e chegou a um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para excluir essa taxação da medida provisória (MP) referente ao salário mínimo e submeter a questão por meio de um projeto de lei. Até o momento, não existe um texto final definido sobre a maneira como a tributação dos fundos exclusivos localizados no Brasil será implementada.
Ao mesmo tempo, será lançada uma medida provisória adicional com o intuito de preservar o aumento da faixa de isenção do imposto de renda para indivíduos, fixando-a em R$ 2,64 mil por mês, e incluindo alterações na tributação de fundos exclusivos e locais para compensar a redução das receitas do governo. O Ministério da Economia está trabalhando com urgência para finalizar uma proposta até segunda-feira, quando expira a validade da medida provisória em vigor.
As conversações ganharam velocidade após a líder do PT, a deputada Gleisi Hoffmann, expressar uma cobrança direta ao presidente da Câmara, Arthur Lira, através das mídias sociais, relacionada à medida provisória e à estrutura fiscal. Em resposta, Lira confrontou Gleisi em uma entrevista à imprensa, afirmando que ele e os líderes partidários não se opõem à ideia de tributar fundos no exterior, porém, argumentou que essa questão deve ser tratada com responsabilidade e não ser introduzida por meio de uma disposição inesperada em uma medida provisória, sem um acordo prévio com os legisladores.
Durante reuniões confidenciais, o presidente da Câmara comunicou que a implementação da taxação nos moldes propostos pelo governo resultaria em uma significativa fuga de recursos e causaria uma redução na arrecadação planejada. Além disso, ressaltou que havia aspectos pouco claros, como a tributação da flutuação cambial, e que era crucial estabelecer regulamentações semelhantes para os fundos com sede no Brasil e os fundos exclusivos. Diante dessa situação, o governo planeja incluir na medida provisória a manutenção da nova faixa de isenção do imposto de renda para indivíduos, elevando-a de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil, no entanto, com outra medida compensatória: a introdução do sistema de come-cotas para os fundos exclusivos fechados.
Adicionalmente, o governo submeterá a tributação dos investimentos no exterior como um projeto de lei com uma urgência constitucional, resultando no impedimento da discussão de outros temas na agenda legislativa após 45 dias. O presidente da Câmara, Arthur Lira, comprometeu-se a colocar a proposta em votação em um prazo de três semanas, e mesmo após essa etapa, será necessário obter a aprovação do Senado.
(Com informações do Valor Econômico)
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