Guerra Fiscal e a Reforma Tributária

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Guerra Fiscal e a Reforma Tributária

O Brasil inicia esse novo ano, com um novo presidente empossado e com grandes desafios a serem superados. Um dos grandes desafios está no campo econômico. O novo presidente herdará o Brasil com um déficit de R$ 139 bilhões.

Apesar do déficit primário, e cuidado com as contas públicas necessárias, o Brasil passa por uma extrema urgência de Reforma Tributária, no âmbito federal, estadual e municipal.  A proposta de reforma tributária do presidente eleito Jair Bolsonaro deve reduzir em R$ 27 bilhões a arrecadação federal, segundo cálculos de economistas. Por um lado, a cifra representa um desafio fiscal para um governo com déficit de mais de R$ 100 bilhões. Por outro, é algo que atende a antigas reivindicações do setor produtivo.

A proposta de reforma de Bolsonaro, elaborada pelos economistas Paulo Guedes e Marcos Cintra, se sustenta em quatro pilares: isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 4.770); adoção de uma alíquota única, de 20%, para as demais faixas de renda; redução da tributação das empresas para o teto de 20% (hoje varia de 24% a 34%); e a aplicação da mesma alíquota de 20% para o pagamento de dividendos, o lucro distribuído para acionistas de empresas.

Assim a imprescindível reforma tributária apresenta importantes desafios a serem enfrentados pelo Brasil. Dentre eles, o de simplificar o sistema de arrecadação, torná-lo mais justo para o contribuinte e adequado aos princípios federativos, melhorando a competitividade dos produtos brasileiros e pondo fim à guerra fiscal.

A primeira questão a ser revista no processo diz respeito à carga tributária, aparentemente muito elevada, que onera demasiadamente a produção. É preciso fazer um verdadeiro orçamento das necessidades da União, dos estados e dos municípios, para se chegar à receita adequada de impostos e taxas, mantendo-se ou se reduzindo o montante recolhido à sociedade.

Também é necessário solucionar a injustiça tributária observada nas alíquotas do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Embutidas nos preços dos produtos e serviços, privilegiam quem tem maior renda, pois, ao fazer qualquer compra, o indivíduo que ganha 10 salários mínimos paga o mesmo que aquele que recebe apenas um.

Os estados com suas administrações ineficazes e com gastos elevados, tem tido sérios problemas com o governo federal e a chamada Guerra Fiscal. Os estados tem buscado alternativas para elevar a arrecadação e diminuir os gastos, principalmente com a sua folha de pagamento elevada e burocrática.

Do montante arrecadado por São Paulo, em Imposto de Renda e IPI, por exemplo, apenas cerca de 2% retornam aos cofres do estado e de seus municípios. O restante é distribuído às unidades federativas que menos produzem. Esse sistema torna-se permissivo à medida que não existem mecanismos que estimulem e induzam todos os estados a promover iniciativas mais eficazes para melhorar sua arrecadação.

Assim, funciona a guerra fiscal: para otimizar a economia local, prefeituras ou secretarias de estado oferecem incentivos fiscais no pagamento de impostos, terrenos, facilidade em empréstimos e financiamentos e até subsídios com dinheiro do governo para atrair a instalação de novas empresas, geralmente multinacionais, ou a ampliação das que já possuem instalações no estado ou município, essa prática se intensificou-se no final da década de 90.

Para as unidades federativas menos desenvolvidas, torna-se extremamente vantajoso, em curto prazo, atrair novas empresas por meio do abatimento da base de cálculo, diferimento (pagamento parcelado) e remissão do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo estadual. Uma vez que se trata de uma receita que não existia anteriormente, não estão abrindo mão de arrecadação. Há compensações imediatas, por conta da geração de emprego e renda.

Em longo prazo, porém, as consequências podem ser muito negativas, pois há empresas que até abandonam o local quando vence o período de concessão do benefício fiscal e nem sempre se confirmam, ao longo do tempo, as expectativas de criação e manutenção de postos de trabalho. Ademais, sempre há o custo da contrapartida do poder público na infraestrutura, exigindo investimentos, muitas vezes realizados a fundo perdido.

Outro problema importante que impacta diretamente na chamada Guerra Fiscal, é o alto número de alterações legislativas que ocorrem. Em levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) constata que, a cada dia útil no país, são publicadas aproximadamente 46 novas alterações tributárias. É o sintoma de que se torna inviável cumprir obrigações tributárias e mantê-las em dia. É um modelo que afasta investimentos e impede evoluções nas atividades econômicas.

No quesito pagamento de impostos, o Brasil só não é pior do que a República do Congo, Bolívia, República Centro-Africana, República do Chade, Venezuela e Somália, a lanterninha. A carga tributária é um dos maiores problemas de custos em todo negócio. É o que afeta demais a inserção de produtos no mercado porque atinge o preço final e bloqueia o crescimento. Com toda essa complexidade é preciso contratar bons profissionais, muito bem qualificados nas áreas contábil, fiscal e jurídica, algo que traz custos adicionais às empresas.

Assim,  Bolsonaro e sua equipe já tem pela frente um enorme leão a matar, que é realizar a tão sonhada reforma tributária. Apesar de ser um governo novo, muitos estão otimistas e colocando as esperanças nessa nova equipe econômica. Se houver a reforma tributária, o Brasil terá mais condições de se tornar um país competitivo e criar condições de crescimento para todo setor produtivo e consequentemente também para a população.

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