Incentivo fiscal para Zona Franca Verde está na pauta da CDR

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Incentivo fiscal para Zona Franca Verde está na pauta da CDR

A garantia de isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos para as indústrias instaladas na Zona Franca Verde deve ser analisada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Criada em 2009 e regulamentada em 2015, a Zona Franca Verde engloba indústrias localizadas nas áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Macapá e Santana (AP), Guajará-Mirim (RO), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (AC).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do projeto (PLS 68/2016), argumenta que a medida é necessária para tornar viáveis essas áreas, permitindo aos produtores locais a aquisição mais favorável desses bens e a modernização das estruturas produtivas.

O impacto orçamentário e financeiro da renúncia de receita decorrente da aprovação do projeto foi estimado em R$ 30,1 milhões em 2016 (ano da apresentação do projeto), em R$ 36,1 milhões em 2017 e R$ 43,3 milhões neste ano.

O relator da matéria, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou voto pela aprovação da proposta. Depois da CDR, o projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que terá a decisão final.

Outros projetos

Outros quatro itens também devem ser analisados pela Comissão de Desenvolvimento Regional. Entre eles, o PLS 331/2015, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reserva 5% das unidades produzidas no programa Minha Casa Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.

O projeto que define os critérios de enquadramento de municípios na região do Semiárido (PLS 146/2014), de autoria de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), também já está na pauta. Pelo texto, a definição do Semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.

Debates

Ainda deve ser votado requerimento do senador José Medeiros (Pode-MT) para a realização de um ciclo de debates a ser realizado em São Félix do Araguaia (MT), em data ainda a definir, para discutir junto com as autoridades responsáveis a má prestação de serviços de telefonia e a precária cobertura de telefonia móvel na região do Araguaia.

A reunião está marcada para as 9h, na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.

Agência Senado