Instrução Normativa aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
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16 de fevereiro de 2018Instrução Normativa aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (14) a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.788, que aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).
A norma aprovada a tradução para a língua portuguesa do texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992, que incorporou as alterações efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA) decorrentes das Recomendações do Conselho de Cooperação Aduaneira de 27 de junho de 2014, em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017 (Sexta Emenda ao Sistema Harmonizado), e de 11 de junho de 2015, em vigor a partir de 1ºde janeiro de 2018.
Sendo assim, informa que estará disponível no site da Receita Federal, no seguinte endereço: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/classificacao-fiscal-de-mercadorias.
Também revoga as Instruções Normativas RFB nºs. 157, de 10 de maio de 2002, 807, de 11 de janeiro de 2008, 1.072, de 30 de setembro de 2010, 1.260, de 20 de março de 2012, e 1.667, de 4 de novembro de 2016.(Com informações do DOU)
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