Investigação secreta: Documento mostra “Receita dos sonhos do brasileiro”, diz diretor da Unafisco

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Investigação secreta: Documento mostra “Receita dos sonhos do brasileiro”, diz diretor da Unafisco

A descrição das investigações secretas da Receita Federal mostra “a Receita dos sonhos do brasileiro”. É o que afirma o auditor Mauro Silva, diretor para assuntos técnicos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco).

De acordo com documento interno da Receita, um grupo de auditores toca secretamente investigação contra 134 “agentes públicos”. Segundo o diretor da Unafisco, o documento é secreto – leva o carimbo de “reservado” – e nem mesmo na Receita se teve acesso a ele. “Mas minha leitura é muito positiva”, comemora.

Para o auditor, o documento é prova de que a Receita age de acordo com critérios técnicos e objetivos e com imparcialidade. A comunidade jurídica, no entanto, mostrou-se bastante preocupada com o que o documento revela: a transformação da Receita Federal em mais um braço de persecução estatal, quando deveria ser a responsável pela cobrança de tributos.

Em nota, a Unafisco afirma que a divulgação da existência das investigações secretas é “desvio do tema”, já que o debate deveria ser travado em torno do “mérito, que são indícios de irregularidade”. Segundo o documento da Receita, os auditores não estão em busca de irregularidades, mas de indícios de lavagem de dinheiro e de corrupção – no caso do ministro Gilmar Mendes, que teve um relatório sobre si divulgado pela imprensa, até mesmo de tráfico de influência.

Nada disso é de competência da Receita, e o órgão deveria ter enviado as informações ao Ministério Público Federal. “Bom, se está tudo errado, o Judiciário que cancele. Mas avisem à sociedade que a ‘lava jato’ tem que ser cancelada, e vamos ver o que a sociedade vai achar disso”, reponde Mauro Silva.

Leia a entrevista com o auditor Mauro Silva, diretor da Unafisco:

ConJur — O senhor não tinha conhecimento da nota da Copes antes da publicação reportagem, certo? Qual a sua leitura dela?
Mauro Silva —
 Minha leitura é muito positiva! A minha primeira reação foi de orgulho de ter uma Receita Federal daquele jeito, técnica, com critérios objetivos, que trabalha com tecnologia de ponta, inteligência artificial.

ConJur — E qual foi a reação seguinte?
Mauro Silva —
 Foi muito diferente da sua reportagem. A nota indica impessoalidade e um trabalho sério. A nota mostra a Receita Federal dos sonhos do brasileiro, porque trabalha com tecnologia de ponta, contra possíveis grandes fraudadores, e não contra o contribuinte assalariado.

Agora, não concordo com o vazamento do relatório sobre o ministro Gilmar Mendes. Aquele não é o trabalho da Receita Federal, é um relatório atípico. Tenho inclusive muitas críticas. Jamais defenderei aquele vazamento, que é ilegal. O trabalho que conhecemos aqui é o que está na nota do Copes, cheio de cuidados, critérios objetivos e técnicos. É esse o trabalho que eu conheço e que vai continuar sendo feito.

ConJur — A nota diz que a Receita investiga o patrimônio de servidores com base no fato de eles serem “agentes públicos”.
Mauro Silva —
 Diz lá que a Receita selecionou 134, mas que pode não ser aquilo que eles acham que é, fraude ou lavagem, o que é um indicativo de que o trabalho é bem feito, sério. Servidores públicos sócios de empresas com mais de R$ 3 milhões de lucro é um bom indício. A própria legislação de combate à corrupção diz que todos os servidores públicos devem trabalhar para evitar a lavagem de dinheiro. Isso são compromissos internacionais. Quem alegar a ilegalidade disso está chamando o Gafi de ilegal, e o Brasil ratificou esses acordos.

ConJur — Uma crítica feita à nota é que ela demonstra que a Receita extrapolou suas competências
Mauro Silva —
 Bom, então cancela toda a operação “lava jato”.

ConJur — Essa é uma crítica frequente à “lava jato”. Muitos apontam ilegalidade na forma com que foram obtidas algumas provas.
Mauro Silva —
 Bom, se está tudo errado, o Judiciário que cancele. Mas avisem à sociedade que a “lava jato” tem que ser cancelada, e vamos ver o que a sociedade vai achar disso.

ConJur — Se há indícios de lavagem e fraude, a Receita não deveria enviar as informações ao Ministério Público Federal?
Mauro Silva —
 Só podemos mandar para o MPF no final do trabalho – a não ser que haja força-tarefa, e aí trabalhamos todos juntos. Isso está na lei: só podemos enviar os relatórios ao MPF quando o trabalho for concluído, a menos que haja requerimento antes, e aí não temos escolha.

ConJur — É trabalho da Receita investigar lavagem de dinheiro?
Mauro Silva —
 A Receita trata o combate a fraudes fiscais associadas ao combate à corrupção de forma corriqueira. Dá cursos sobre isso, treinamentos internos. É o trabalho da Receita Federal.

Leia a nota da Unafisco:

A Receita Federal do Brasil tem nos últimos anos feito o seu melhor para dar uma resposta positiva à sociedade no combate à sonegação fiscal e à endêmica corrupção. E tem conseguido fazer bem o dever de casa, basta ver os resultados obtidos na Lava Jato, que colocou atrás das grades, graças ao trabalho de inteligência dos auditores fiscais no contexto da força-tarefa, políticos influentes e grandes empresários.

A atuação não se restringiu a essa operação. A autoridade tributária vem se empenhando para aprimorar seus mecanismos para seguir o rastro do dinheiro sujo que provoca um rombo de 200 bilhões de reais na forma de corrupção direta e de 500 bilhões de reais na forma de sonegação e evasão fiscal todos os anos.

Para isso, o órgão tem desenvolvido tecnologia de ponta que recolhe bilhões de gigabytes de dados e pilhas de documentos físicos, minera e traduz esse volume assombroso de informação para proteger a sociedade da vilania de poderosos inescrupulosos.

A Receita Federal conta com um quadro de auditores fiscais altamente capacitados, bem treinados, destemidos e desprendidos, regidos e submetidos a um severo código de ética e de conduta de respeito ao sagrado sigilo fiscal do contribuinte.

Mesmo com as cotidianas provas do papel republicano da Receita Federal, o recente caso, envolvendo o ministro do STF, Gilmar Mendes, vem sendo tratado por fontes de informação de maneira a desconstruir essa reputação e colocar em dúvida na opinião pública, a lisura do órgão e de seus servidores.

Não há duvida de que a eventual quebra de sigilo ocorrida no caso merece ser apurada e ter os responsáveis punidos.

No entanto, o desvio do tema tomado pelas narrativas que predominaram nas notícias veiculadas tentam inverter valores e desqualificar o trabalho de investigação e fiscalização dos auditores fiscais em detrimento do mérito, que são indícios de irregularidades.

A própria Nota Copes nº 48/2018, alvo de ataques, autentica, ao contrário, a impessoalidade da equipe que cuida do polêmico caso, seguindo e respeitando todos os critérios, as normas e ritos estabelecidos pela Receita Federal, ao , por exemplo, investigar agentes públicos do estado de São Paulo que receberam lucros de empresas superiores a 3 milhões de reais no ano, conforme recomenda Convenção da ONU, da qual o Brasil é signatário, que pede uma fiscalização maior sobre as PPEs (pessoas politicamente expostas).

Esse trabalho, ao contrário de ser colocado sob suspeita, deveria ser vitrine e motivo de orgulho do brasileiro, por mostrar um órgão que obedece a tratados internacionais de combate à corrupção e ajuda a passar o país a limpo; por fazer um trabalho corajoso, ser técnico e isento, independente do tamanho ou do peso da carteira funcional do contribuinte ou de sua posição social.

Os auditores fiscais e a Receita Federal estão dando o exemplo para o país e devem ser preservados de constrangimentos patrocinados por autoridades de qualquer nível.

Revista Consultor Jurídico