Ministro da Fazenda e presidente da Câmara traçam estratégia para barrar mudanças no Refis

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Ministro da Fazenda e presidente da Câmara traçam estratégia para barrar mudanças no Refis

A área econômica do governo já traçou estratégia em conjunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar as mudanças feitas por um grupo de parlamentares que desfiguraram o Refis, programa de parcelamento de débitos tributários. O governo tem sinalizado aos contribuintes que devem ao Fisco que façam a adesão no prazo e nas condições estabelecidas originalmente, uma vez que o plano é vetar a Medida Provisória (MP) ou deixá-la caducar caso o texto modificado seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Maia se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira para discutir o plano em torno do Refis. Os dois também conversaram sobre a MP que reonera a folha de pagamento para empresas de 50 setores– outra medida importante para a recuperação das contas públicas e que foi desfigurada pelo Congresso –, sobre a reforma da Previdência e também o acordo para a recuperação fiscal do Rio de Janeiro.

Articuladores do governo ainda vão tentar restabelecer o texto original do Refis no plenário da Câmara. Outra possibilidade é os deputados governistas votarem pela rejeição do parecer do relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).

Em último caso, a área econômica vai recomendar ao presidente Michel Temer o veto à medida, ou que se deixe expirar o prazo de vigência do texto. Essa estratégia já foi usada pelo governo na MP 766, que instituiu o primeiro Refis e também foi desfigurada pela relator. A MP atual tem validade até 12 de agosto, mas o Congresso Nacional já solicitou a prorrogação por 60 dias.

O plano foi traçado porque não há espaço fiscal para absorver as mudanças feitas por Cardoso Jr. As alterações poderiam impor perdão de 73% da dívida a ser negociada no Refis, e a arrecadação esperada de R$ 13,3 bilhões neste ano ficaria bem menor, em apenas R$ 420 milhões.

A mensagem da equipe econômica é que os devedores que pretendem renegociar dívidas devem fazer a adesão até 31 de agosto, prazo estipulado no texto do governo. As condições também devem ser aquelas negociadas em maio: pagamento de entrada de 20% da dívida sem abatimentos ainda em 2017, em cinco prestações, e o parcelamento do restante em até 175 meses. O desconto máximo é de 90% nos juros e 50% nas multas, concedido a quem pagar o saldo remanescente da dívida em parcela única em janeiro de 2018, e vai caindo conforme o maior número de prestações.

Na versão de Newton Cardoso Jr., o desconto máximo sobe para 99% em juros e multas para o pagamento do saldo em janeiro de 2018, e o devedor ainda pode acessar abatimento de 85% nesses encargos em caso de divisão em 175 prestações.

O governo ainda previu redução do valor de entrada para 7,5% da dívida no caso de débitos de até R$ 15 milhões. Mas o relator elevou esse limite em dez vezes, para R$ 150 milhões, e ainda cortou a parcela inicial para 2,5%. Como mostrou o Broadcast/Estadão, Cardoso Jr. é diretamente interessado no parcelamento, uma vez que é sócio de duas empresas que, juntas, devem R$ 51 milhões à União.

Estadão