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DAS NOTÍCIAS DA OLIVEIRA CARDOSO

10 de agosto de 2022

A legalidade do reajuste por faixa etária nos planos de saúde coletivos por adesão

Por Gabriel Ferreira Zocca Ainda antes da pandemia, a busca pela contratação de planos privados de assistência à saúde já se mostrava elevada, sendo os planos […]
5 de agosto de 2022

Medida cautelar fiscal não justifica exclusão do Perse, decide juiz

A imputação de fraude em matéria fiscal exige a demonstração cabal das condutas praticadas pelo contribuinte, ônus que incumbe ao Fisco. Portanto, por entender que o […]
5 de agosto de 2022

Contribuinte pode requerer compensação do crédito presumido de IPI com qualquer tributo federal

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a extensão do crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fabricantes de veículos […]
5 de agosto de 2022

Novo Decreto nº 11.158 de 29 de julho 2022 trata da redução de IPI, com ressalva para os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus

Por Leonardo Dias da Cunha PRO EXCLUSIVO 03/08/2022 Após a judicialização de questões relacionadas aos Decretos publicados anteriormente, que tratavam da redução de IPI, com a problemática envolvendo as […]
5 de agosto de 2022

Opinião: Crime de sonegação tributária e lavagem de capitais

Desde logo, cumpre destacar que o objetivo deste texto não é obviar o óbvio. Contudo, embora exista significativa jurisprudência sobre a incompatibilidade da viabilidade do delito […]
5 de agosto de 2022

Opinião: Difal do ICMS no ramo da construção civil e a manutenção da discussão jurídica

No ramo da construção civil, a incidência ou não do diferencial de alíquota interestadual (Difal), a título de tributação do ICMS, está em grande debate já […]
5 de agosto de 2022

Processos à espera de julgamento no Carf ultrapassam R$ 1 trilhão

O valor total dos processos tributários atualmente parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) supera a marca de R$ 1 trilhão. É o maior volume acumulado desde 2011, […]
5 de agosto de 2022

Incidência do imposto de herança sobre aplicações em VGBL e PGBL é inconstitucional, defende PGR

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e […]
5 de agosto de 2022

TRF-3 afasta cobrança de IR sobre dívidas recebidas por tabelião

Os valores de dívidas recebidas por tabeliães transitam temporariamente e não integram definitivamente o seu patrimônio. Tais pagamentos são meros intermediários, pois são repassados aos efetivos […]
5 de agosto de 2022

PLR na jurisprudência do Carf: passado, presente e futuro

Inegável ser a tributação da Participação nos Lucros e nos Resultados (PLR) temática das mais calorosas e instigantes discussões ocorridas no seio da 2ª Seção de […]