Para elevar receita, aumento da Cide volta ao radar

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Para elevar receita, aumento da Cide volta ao radar

Alta do tributo cobrado sobre a gasolina e o diesel é uma das alternativas em estudo no governo para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Para ajudar no cumprimento da meta fiscal deste e do próximo ano, o governo voltou a estudar a elevação da Cide Combustíveis, um tributo cobrado sobre a venda da gasolina e do diesel. A medida pode garantir uma arrecadação extra de R$ 3,5 bilhões a cada R$ 0,10 de aumento por ano, mas o impacto neste ano seria apenas de um quarto deste valor, já que um eventual aumento só poderia vigorar daqui a três meses.

Apesar da promessa do presidente Michel Temer de não aumentar a carga tributária no seu governo, a alta de tributos voltou à mesa de discussão da equipe econômica por conta das dificuldades de se fazer crescer a arrecadação. Ontem, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, advertiu que a situação das contas públicas continua “gravíssima”.

No caso da Cide, há ainda uma pressão adicional do setor de etanol para que a alíquota seja elevada – o que tornaria o álcool mais competitivo em relação à gasolina. Perguntado sobre a possibilidade de adoção da medida, Oliveira não confirmou nem descartou. “Vamos fazer as medidas adequadas e necessárias no seu momento.”

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Márcio Félix, informou, porém, que a elevação da Cide está sob análise do Ministério da Fazenda. “Esse assunto foi discutido há alguns meses, chegou a ser cogitado no Ministério de Minas e Energia, mas está sendo coordenado pelo Ministério da Fazenda”, disse. Como mostrou o Estadão/Broadcast, essa já era uma alternativa em março, mas o Banco Central era contrário à ideia pelo impacto na inflação. Para Félix, o momento de inflação mais controlada pode permitir uma reavaliação.

Alternativas

Com o risco cada vez maior de a votação das reformas não caminhar mais, depois da denúncia contra o presidente Michel Temer, a orientação da equipe econômica agora é encontrar novas medidas para diminuir as despesas, já que as receitas continuam decepcionando.

Em maio, a frustração de arrecadação, segundo apurou o Estadão/Broadcast, alcançou R$ 2 bilhões, e pode se repetir em junho. O governo tem até 22 de julho para adotar novas medidas e mostrar que a meta fiscal, que prevê um rombo de R$ 139 bilhões, não está em risco. É o prazo para o envio ao Congresso do relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do Orçamento. No documento, o governo já deve reconhecer o fracasso do ingresso de algumas receitas extraordinárias.

Mas, mesmo com o aumento da Cide e aprovação de projeto que permite o resgate de R$ 8,6 bilhões de precatórios (pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva) não sacados, o governo continuará com dificuldade de cumprir a meta, admitem fontes da área econômica. O risco é de que, a partir de setembro, o governo já comece a empurrar o pagamento de despesas para o próximo ano.

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, o cenário fiscal traçado pelo governo para o período de 2018 a 2020 é demasiado otimista e esconde a necessidade de contingenciamentos cada vez maiores para assegurar o cumprimento das metas de resultado primário. O quadro é tão delicado que em breve a chamada “margem fiscal”, despesas não obrigatórias que em tese podem ser alvo de corte, se esgotará e o governo precisará diminuir gastos que são obrigatórios, como os benefícios previdenciários e o seguro-desemprego, segundo nota técnica da IFI.

Estadão Economia