Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

Nós do escritório Oliveira Cardoso, Carvalho de Brito, Libardi Comarela, Zavarize e Antunes Coelho Advogados Associados reconhecemos a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção de seus dados pessoais e estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD.

Assim, em atendimento LGPD e demais leis sobre o tema, o escritório criou sua Política de Privacidade de Dados, para demonstrar o compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais.

 

DEFINIÇÕES

Titular de dados pessoais: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o site e/ou serão beneficiados pelos serviços ofertados pelo escritório;

Controlador: É a pessoa que tem competência para tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Essa pessoa pode ser natural ou jurídica, de direito público ou privado;

Operador: É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Agentes de tratamento são tanto o controlador, como o operador;

Tratamento de dado pessoal: É toda a operação realizada com o dado pessoal. Por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Dado pessoal comum: informação relacionada à pessoa natural que a torne identificada ou identificável;

Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Finalidade para tratamento do dado pessoal: o objetivo, o propósito que o escritório deseja alcançar a partir de cada atividade de tratamento de informações pessoais que conduz;

Necessidade de tratamento do dado pessoal: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva ou desnecessária;

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte do escritório;

Consentimento: autorização livre, inequívoca e informada (além de específica e destacada para dados pessoais sensíveis) dada pelo titular do dado pessoal para que o escritório trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do Titular;

Cookies: são arquivos simples, enviados pelo site visitado ao seu computador e que ficam armazenados no navegador. Eles guardam informações que ajudam a identificar cada internauta e seus hábitos de navegação, como o endereço IP, termos pesquisados, conteúdos acessados, configurações salvas, entre outros;

Tipos de Cookies:

Necessário: Os cookies necessários são absolutamente essenciais para que o site funcione corretamente. Esta categoria inclui apenas cookies que garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site. Esses cookies não armazenam nenhuma informação pessoal.

Não necessário: Quaisquer cookies que possam não ser particularmente necessários para o funcionamento do site e sejam usados especificamente para coletar dados pessoais do usuário por meio de análises, anúncios e outros conteúdos incorporados. É obrigatório obter o consentimento do usuário antes da execução desses cookies no seu site.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD nas organizações que tratem dados pessoais comuns e sensíveis em todo o território nacional;

Encarregado ou DPO: profissional indicado pelo Controlador e/ou Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

TIPO E USO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O Escritório recebe e armazena informações sobre você, tais como:

  • Informações que você nos fornece: estas incluem: seu nome, gênero, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, profissão e-mail, número de telefone, endereço e qualquer outra informação que seja necessária para a promoção de sua defesa judicial ou administrativa ou defesa de seus interesses. As informações são coletadas de diversas formas, incluindo quando você solicita informações ou contrata nossos serviços (via ligação telefônica, e-mail, conversa através do aplicativo WhatsApp ou preenchendo suas informações em nosso site).
  • Informações coletadas automaticamente pelo escritório: o escritório coleta informações sobre suas interações, assim como informações sobre sua rede, seus aparelhos de rede, seu computador e outros aparelhos utilizados para acessar nosso site (tais como, aparelhos móveis e outros aparelhos que acessem nossos serviços). Tais informações incluem: suas interações com nossos e-mails e nossas mensagens de texto; detalhes sobre suas interações com o serviço de atendimento ao usuário, tais como data, hora e motivo do contato e, no caso de chamadas, o seu número de telefone e as gravações das chamadas; IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos; identificadores de aparelho redefiníveis (também conhecidos como identificadores de publicidade), como os incluídos em certos aparelhos móveis e tablets; características de aparelhos e software (tais como o tipo e configuração), informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, fonte encaminhadora (por exemplo, URLs de origem), endereço IP (que pode indicar ao escritório sua localização geográfica aproximada), navegador e dados padrão de logs de servidores da internet; informações coletadas pelo uso de cookies, web beacons e outras tecnologias, incluindo dados de anúncios (tais como informações sobre a disponibilidade e distribuição de anúncios, a URL do site, assim como a data e hora).
  • Informações de outras fontes: protegemos essas informações de acordo com as práticas descritas nesta Política de Privacidade, além de respeitar as restrições adicionais impostas pela fonte dos dados. Essas fontes variam no decorrer do tempo, mas podem incluir: prestadores de serviços que nos ajudam a identificar uma localização baseada no seu endereço IP para personalizar o nosso serviço e para outros fins compatíveis com esta Política de Privacidade; fontes disponíveis ao público, como bancos de dados abertos do governo.

O escritório utiliza essas informações para oferecer, analisar, administrar, aprimorar e personalizar nossos serviços, para promover contratação deles, para realizar cobranças pelos serviços prestados, para garantir nosso formato de atendimento presencial e para nos comunicarmos com você sobre esses e outros assuntos. Por exemplo, o escritório utiliza as informações para: prevenir, detectar e investigar atividades possivelmente proibidas ou ilegais, incluindo atividades fraudulentas e dar os endereçamentos cabíveis; analisar e entender nosso público e melhorar o serviço (inclusive a interface do usuário); comunicar-se com você sobre o serviço para que possamos enviar novidades sobre o escritório, conteúdos informativos disponíveis e para ajudar você com pedidos de natureza operacional. Essas comunicações podem ser feitas por vários métodos, tais como e-mail, mensagens de texto e comunicações de identificadores correspondentes (descritos abaixo).

 

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

O escritório poderá divulgar seus dados a terceiros para fins específicos, conforme descrição abaixo:

  • Prestadores de Serviços: o escritório poderá contratar outras empresas, agentes ou terceirizados para fornecer serviços em nome do escritório ou ajudar o escritório no fornecimento de serviços destinados a você. Por exemplo, o escritório contrata prestadores de serviços para fornecer serviços de comunicação, infraestrutura e serviços de TI, para viabilizar, personalizar e otimizar os serviços, para processar formas de pagamento, para cobrar dívidas. No decorrer da prestação desses serviços, esses prestadores podem ter acesso a suas informações pessoais ou de outra natureza. Não autorizamos estas empresas a usar ou divulgar seus dados pessoais, a não ser com a finalidade de fornecer os serviços contratados pelo escritório.
  • Parceiros: como descrito acima, você pode ter um relacionamento com um ou mais de nossos parceiros. Nesse caso, poderemos compartilhar determinadas informações com esses parceiros para coordenar com eles a prestação do serviço ofertado pelo escritório aos usuários e fornecer informações sobre a disponibilidade deste serviço. Por exemplo, dependendo de quais serviços de parceiros você usa, poderemos compartilhar informações: para facilitar o recebimento do pagamento do serviço prestado pelo escritório pelo parceiro e o repasse desse pagamento para o escritório.
  • Proteção do Escritório e Terceiros: o escritório e seus prestadores de serviços poderão divulgar ou, de outra forma, utilizar suas informações pessoais quando o escritório ou tais empresas tiverem motivos razoáveis para acreditar que tal divulgação é necessária para (a) atender a alguma lei ou norma aplicável, processo legal ou solicitação governamental, (b) fazer cumprir os termos de uso aplicáveis, incluindo a investigação de potenciais infrações destes, (c) detectar, prevenir ou endereçar atividades ilegais ou suspeitas (inclusive fraude de pagamentos), problemas técnicos ou de segurança ou (d) proteger-se contra infrações aos direitos, propriedade ou segurança do escritório, de seus usuários ou do público, conforme requerido ou permitido por lei.
  • Transferência de Propriedade: em relação a qualquer reorganização, reestruturação, fusão ou venda, ou transferência de ativos, o escritório transferirá informações, incluindo informações pessoais, desde que a parte receptora se comprometa a respeitar suas informações pessoais de maneira condizente com nossa Política de Privacidade. No curso do compartilhamento de dados, sempre que transferirmos informações pessoais a países fora do Espaço Econômico Europeu e outras regiões com leis abrangentes de proteção de dados, nós nos certificaremos de que as informações sejam transferidas segundo esta Política de Privacidade e conforme permitido pela legislação de proteção de dados aplicável.

 

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

O escritório emprega medidas administrativas, lógicas, gerenciais e físicas razoáveis para proteger suas informações pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizados. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos de processamento de suas informações pessoais.

 

DIREITOS DOS TITULARES

Você pode solicitar acesso às suas informações pessoais, bem como pode corrigir ou atualizar informações pessoais desatualizadas ou incorretas que temos sobre você.

Para isso bastar nos enviar uma comunicação através do endereço de e-mail dpo@oliveiracardoso.com.br nos informando quais informações que temos sobre você que deseja corrigir ou atualizar. Você também pode solicitar que o Escritório exclua suas informações pessoais.

Para fazer essas solicitações ou caso você tenha qualquer outra dúvida sobre nossa política de privacidade, escreva para nosso Encarregado de Dados (DPO) por e-mail no endereço dpo@oliveiracardoso.com.br. Respondemos a todas as solicitações que recebemos de indivíduos que queiram exercer os seus direitos de proteção de dados.

Se você não quiser mais receber determinados comunicados do escritório por e-mail ou qualquer outro meio, basta solicitar o cancelamento de nossas comunicações/informativos através do e-mail dpo@oliveiracardoso.com.br. Você deixará de receber nossas comunicações.

O escritório pode rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, como aquelas que sejam extremamente impraticáveis, capazes de exigir um esforço técnico desproporcional ou que possa nos expor a riscos operacionais. O escritório pode reter informações conforme exigência ou permissão prevista em leis e regulamentos aplicáveis, inclusive para honrar suas escolhas, para fins de cobrança ou registros e para atender às finalidades descritas nesta Política de Privacidade. O escritório toma medidas razoáveis para destruir ou anonimizar informações pessoais de forma segura quando deixam de ser necessárias.

 

COOKIES NA INTERNET

O escritório e os nossos prestadores de serviços contratados utilizam cookies e outras tecnologias (tais como web beacons), assim como identificadores de aparelho redefiníveis, por diversos motivos. Por exemplo, utilizamos essas tecnologias para facilitar o seu acesso a nossos serviços, permitindo-nos reconhecer você a cada vez que você volta e para analisar nossos serviços. Nós queremos informá-lo do nosso uso dessas tecnologias. Assim, esta seção explica quais tipos de tecnologias utilizamos, sua função e suas opções em relação ao uso delas.

 

  • O que são cookies?

 

Cookies são pequenos arquivos de dados, armazenados normalmente no seu aparelho enquanto você navega e utiliza sites e serviços online. Cookies são bastante utilizados para que sites funcionem ou funcionem de forma mais eficiente, bem como para gerar informações de relatórios e ajudar na personalização do serviço ou publicidade. 

Os cookies não são os únicos tipos de tecnologias que permitem essa funcionalidade. Também usamos outros tipos de tecnologias semelhantes. Consulte os itens abaixo para obter mais informações e exemplos.

 

  • O que são identificadores de aparelho redefiníveis?

 

Os identificadores de aparelho redefiníveis (também conhecidos como identificadores de publicidade) são similares aos cookies e se encontram em muitos aparelhos móveis e tablets. Assim como os cookies, os identificadores de aparelho redefiníveis são utilizados para aumentar a relevância de anúncios online.

 

  • Por que o Escritório usa cookies e identificadores de aparelho redefiníveis?

 

Cookies essenciais: esses cookies são estritamente necessários para fornecer nosso serviço online ou website. Por exemplo, nós e nossos prestadores de serviços podemos usar esses cookies para autenticar e identificar nossos clientes quando eles usam nossos sites e aplicativos e possamos fornecer serviços a eles. Os cookies também nos ajudam a prevenir fraudes e manter a segurança do nosso serviço.

Cookies de desempenho e funcionalidade: esses cookies não são essenciais, mas nos ajudam a personalizar e aprimorar a sua experiência online com o escritório. Por exemplo, eles nos ajudam a lembrar de suas preferências e evitar que você precise digitar informações que você já forneceu. Também usamos esses cookies para coletar informações (como conteúdos populares, padrões de visualização, número de cliques e outras informações) sobre o uso de nosso site por nossos visitantes, para que possamos aprimorar e personalizar nosso serviço. A exclusão desses tipos de cookies poderá resultar em funcionalidade limitada da plataforma.

 

  • Como eu posso fazer escolhas em relação a cookies e identificadores de aparelho reconfiguráveis? 

 

Para obter mais informações sobre cookies definidos por meio do nosso site e sobre outros tipos de monitoramento online (inclusive a coleta de informações sobre suas atividades online por terceiros ao longo do tempo e em sites de terceiros ou por serviços online de publicidade baseada em interesses) e como fazer escolhas em relação a eles, nos envie um e-mail para dpo@oliveiracardoso.com.br.

 

  • Como o Escritório usa outras tecnologias? 

 

Usamos outras tecnologias semelhantes a cookies, como armazenamento de navegador e plugins (por exemplo, HTML5, IndexedDB e WebSQL). Como os cookies, algumas dessas tecnologias podem armazenar pequenas quantidades de dados em seu aparelho. Podemos usar essas e outras tecnologias para fins semelhantes aos dos cookies, como para fazer valer os nossos termos, evitar fraude e analisar o uso do serviço. Existem várias formas de exercer as suas escolhas em relação a essas tecnologias. Por exemplo, vários navegadores comuns fornecem a capacidade de eliminar o armazenamento do navegador, normalmente localizado na área de configurações ou preferências. Consulte a função de ajuda ou suporte do seu navegador para saber mais.

 

ALTERAÇÕES NA PRESENTE DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

O escritório poderá, a seu único e exclusivo critério, alterar esta Política de Privacidade para atender a mudanças na legislação, exigências regulatórias ou operacionais. Comunicaremos qualquer alteração (inclusive a data em que elas entrarão em vigor) conforme previsto por lei.

 

COMO CONTATAR O ESCRITÓRIO

Caso tenha dúvidas gerais sobre o tratamento que conduzimos sobre seus dados ou sobre como entrar em contato conosco acesse nosso site: http://oliveiracardoso.com.br/. Para questões específicas sobre esta Política de Privacidade, incluindo a utilização de informações pessoais, cookies e outras tecnologias semelhantes, entre em contato com o nosso Data Protection Officer (DPO) por e-mail no endereço dpo@oliveiracardoso.com.br.