Portaria Conjunta da Receita dispõe sobre o projeto-piloto do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)
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6 de abril de 2018Portaria Conjunta da Receita dispõe sobre o projeto-piloto do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA)
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (15) a Portaria Conjunta da Receita Federal (RFB) com o Exército Brasileiro n° 384, de 14 março de 2018, que dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).
O projeto-piloto de integração das atividades desenvolvidas pela Receita e pelo Exército Brasileiro relacionadas ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), tem como objetivo de desenvolver e testar módulo complementar do OEA-Integrado. Trata-se de uma iniciativa para facilitar, com segurança e controle, os procedimentos de importação no país
Caberá ao Coordenador-Geral de Administração Aduaneira e ao Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados constituir equipe para conduzir as atividades e designar-lhe os membros titulares e substitutos, no prazo de até 30 dias, contado da data da publicação desta Portaria Conjunta.
Fica autorizados a editar normas conjuntas necessárias, o Coordenador-Geral de Administração Aduaneira e o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados. (Com informações do DOU)
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