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Proposta de Reforma Tributária

É mais do que sabido que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo, e a cada ano que passa, a nossa carga aumenta devido a diversos fatores. Entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil continua sendo o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade.  O Brasil, com arrecadação altíssima e péssimo retorno desses valores, fica atrás, inclusive, de países da América do Sul, como Uruguai e Argentina. Assim, surte a sensação de que somos enganados pelos nossos políticos, que o nosso dinheiro está indo por ralo a abaixo e que é quase impossível uma empresa sobreviver num sistema como o nosso.

Até o momento atual o Brasil arrecadou um montante total em impostos em mais de  Um trilhão de reais (1.445.898.708.347,20) e ainda estamos no inicio de agosto, a expectativa para o até o final do ano é em mais de Dois trilhões e trezentos bilhões de reais. É uma quantia expressiva que teve até o momento o destino certo: os cofres públicos. Para se ter uma ideia, com esse valor seria possível adquirir quase 6 milhões apartamentos de moradia popular. De tudo o que se é consumido no país, 33%, em média, é imposto, enriquecendo mais a cada dia esse número estrondoso.

E a cada ano que passa para suportarmos a carga que nos é imposta pelos entes governamentais temos que trabalhar mais dias por ano para podermos pagá-la. De acordo com o IBPT esse ano tivemos que trabalhar 153 dias em média.

Diante dessa alta carga tributária de cada dez empresas, seis não sobrevivem após cinco anos de atividade e um dos fatores além da falta de preparação para manter o negócio, criação de estratégias, plano de negócio, está a carga tributária que não permite que o empresário possa realizar investimentos em infraestrutura e investimento mão de obra qualificada.

O nosso modelo brasileiro de tributação de produção e consumo de bens e serviços, que compreende cinco tributos de caráter geral (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), prejudica o país de várias formas:

  1. reduz fortemente a produtividade, na medida em que as empresas se organizam de forma ineficiente para minimizar o custo tributário – que pode variar muito dependendo da forma como a produção está organizada;
  2.  onera os investimentos e as exportações;
  3.  por ser excessivamente complexo, eleva sobremaneira o custo burocrático de apuração e pagamento dos tributos, além de provocar um elevado grau de litígio;
  4.  impede os consumidores de conhecerem o montante de tributos incidentes sobre os bens e serviços que adquirem no mercado.

Embora haja consenso sobre a necessidade de o Brasil migrar para um novo modelo de tributação, há menos consenso sobre a melhor forma de fazê-lo. Uma alternativa seria implementar mudanças pontuais nos tributos existentes. Tal estratégia é, no entanto, insuficiente para corrigir muitas das distorções existentes, pois parte importante dos problemas é estrutural, e decorre da fragmentação da base de incidência entre vários tributos. Adicionalmente, o custo político de uma série de mudanças pontuais pode ser tão ou mais elevado que o de uma reforma tributária ampla.

A complexidade do nosso sistema é especialmente notado entre tributos sobre bens e serviços (PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS), onde bases parciais e superpostas requerem classificação/distinção entre produtos e entre produtos e serviços. Nesses tributos proliferam os benefícios fiscais, os regimes especiais, as isenções e as reduções de bases de cálculo, cuja regulação é feita por uma montanha de leis, decretos, regulamentos e portarias emitidas nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios (5.598 entes federativos).

É, portanto, necessária uma reforma da qualidade do sistema tributário sob o primado dos princípios da simplicidade, transparência, neutralidade e equidade.

Como toda reforma, sempre esperamos benefícios ao invés do ônus por uma mudança no sistema já estabelecido. Os benefícios esperados por uma reforma tributária são muitas entre as quais:

  1. grande simplificação do sistema tributário brasileiro, reduzindo expressivamente o contencioso e o custo de conformidade tributária;
  2.  ampliação da taxa de investimentos; e
  3.  grande aumento da produtividade.

Diante da necessidade de uma Reforma Tributária para o próximo governo, algumas entidades conjuntamente com a sociedade civil e empresas tem organizado propostas de alguns modelos para que a Reforma seja eficiente e para que as empresas, governo e população não sejam afetados negativamente.

Dentre as propostas, a que mais se encontra aos anseios de uma Reforma é a proposta que visa  unificação de impostos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Com a unificação desses impostos seria criado um espécie de IVA (imposto sobre o valor agregado) que é adotado mundialmente como forma de tributação. O IVA é um imposto não cumulativo que incide sobre uma base ampla de bens e serviços, desonera completamente as exportações e os investimentos e é cobrado no destino. Um imposto com essas características é, efetivamente, um imposto sobre o consumo, ainda que cobrado ao longo da cadeia de produção e comercialização.

O cerne da proposta é a progressiva substituição dos cinco tributos atuais por um único imposto, do tipo IVA, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria partilhada entre a União, os estados e os municípios. As principais características do IBS seriam as seguintes:

  1.  incidência não-cumulativa sobre uma base ampla de bens e serviços;
  2.  adoção do regime de crédito financeiro, pelo qual todo o imposto incidente em etapas anteriores sobre os bens e serviços utilizados na atividade empresarial gera crédito;
  3.  desoneração completa das exportações e dos investimentos;
  4.  incidência “por fora”, ou seja, sobre o preço dos bens e serviços sem imposto;
  5.  devolução tempestiva de créditos acumulados, no prazo máximo de 60 dias (podendo alcançar 180 dias em caso de investigação sobre fraude na constituição dos créditos).

O IBS seria criado com uma alíquota de 1%, a qual seria mantida por um período de teste de dois anos. O aumento de receita seria compensado por uma redução das alíquotas da Cofins (cumulativa e não-cumulativa), de modo a manter a arrecadação constante. Após o período de teste, a transição dos cinco tributos atuais para o IBS seria feita ao longo de mais oito anos, através da elevação progressiva e linear da alíquota do IBS e da simultânea redução das alíquotas dos tributos atuais, mantendo-se a carga tributária constante. A razão do longo período de transição é a necessidade de que as empresas se ajustem de forma suave às mudanças de preços relativos e, principalmente, à progressiva eliminação dos benefícios fiscais atualmente existentes, inclusive aqueles da guerra fiscal do ICMS, que poderiam ser convalidados.

A proposta de migração do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços para um modelo do tipo IVA, que busca aproximar o Brasil do praticado no resto do mundo, nada tem de original. Esta proposta vem sendo defendida por vários especialistas pelo menos desde meados dos anos 1980.

Os benefícios esperados das mudanças propostas são muitos. Por um lado, a grande simplificação do modelo de tributação de bens e serviços contribuiria para redução expressiva do custo de conformidade tributária (custo de compliance), bem como do litígio sobre matéria tributária. Em particular, a simplificação poderia até permitir o lançamento de ofício do imposto para os contribuintes de menor porte, que teriam como obrigação apenas o registro de compras e vendas através do sistema de nota fiscal eletrônica. No agregado, a mudança representaria uma expressiva melhora do ambiente de negócios do país.

A reforma nos termos propostos não afeta a carga tributária, mas melhora significativamente a qualidade do nosso sistema tributário, tornando-o mais simples, transparente e neutro, e beneficiando o crescimento a longo prazo do Brasil.

Tributario.com.br