Receita divulga 2 Instruções Normativas sobre regimes aduaneiros

TRF1: Tribunal confirma extinção de execução fiscal em face do falecimento do executado
16 de fevereiro de 2018
Instrução Normativa aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
16 de fevereiro de 2018

Receita divulga 2 Instruções Normativas sobre regimes aduaneiros

Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União de hoje, 15 de fevereiro, a Receita Federal divulgou 2 Instruções Normativas:

Instrução Normativa RFB nº 1789, de 09 de fevereiro de 2018: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.

Instrução Normativa RFB nº 1790, de 09 de fevereiro de 2018: Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves. (Com informações do DOU)

Tributario.com.br