Receita divulga 2 Instruções Normativas sobre regimes aduaneiros
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Por meio de atos publicados no Diário Oficial da União de hoje, 15 de fevereiro, a Receita Federal divulgou 2 Instruções Normativas:
Instrução Normativa RFB nº 1789, de 09 de fevereiro de 2018: Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
Instrução Normativa RFB nº 1790, de 09 de fevereiro de 2018: Dispõe sobre a aplicação de procedimentos simplificados ao despacho aduaneiro de bens, equipamentos e componentes aeronáuticos destinados a conserto, reparo, revisão e manutenção de aeronaves. (Com informações do DOU)
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