Receita publica arquivo de Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País (DPP)

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Receita publica arquivo de Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País (DPP)

Foi publicado na segunda-feira(15) pela Receita Federal o arquivo de Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País (DPP).

Confira as perguntas esclarecidas no documento:

O que é a DPP?

Obrigatoriedade

Mecanismo secundário – preenchimento local da DPP

Quando uma entidade substituta pode ser designada?

Forma e prazo de apresentação da DPP (arts. 5º e 6º da IN 1.681/2016)

Eventos especiais

Quem deve ser reportado na Declaração País-a-País

II. Questões relacionadas à obrigatoriedade de entrega das informações constantes do bloco da Declaração País-a-País (Bloco W da Escrituração Contábil Fiscal)

1) Definição de receita consolidada total do grupo multinacional para fins de dispensa da entrega da DPP (art. 4º da IN 1.681/2016)

2) Sou a controladora final de um grupo multinacional obrigado à entrega da DPP – quais são os meus deveres para o cumprimento da obrigação?

3) Sou entidade integrante de grupo multinacional obrigado à entrega da DPP e fui
designada como entidade substituta – quais são as minhas obrigações?

4) Sou entidade integrante de grupo multinacional obrigado à entrega da DPP, mas não sou o controlador final nem a entidade substituta do grupo – quais são as minhas obrigações?

5) Sou entidade integrante de grupo multinacional dispensado da entrega da DPP – quais são as minhas obrigações?

III. Questões relacionadas às informações que compõem a Declaração País-a-País (art. 9º da Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016)

1) Padrões contábeis aplicáveis e fonte dos dados

2) Definição de Receitas

3) Definição de partes relacionadas

4) Definição de ativos tangíveis

5) Imposto pago e imposto devido

IV. Questões relacionadas às entidades que devem ser reportadas na Declaração País-a-País (entidades integrantes)

1) Que padrões contábeis devem ser adotados para determinar a existência de um grupo multinacional e suas entidades integrantes?

2) Tratamento de participações minoritárias

V. Questões relacionadas aos mecanismos secundários de entrega da DPP e ao
compartilhamento da Declaração entre os países

1) Mecanismo de entrega transitório – entrega voluntária (art. 7º, § 2º da IN 1.681/2016)

2) Identificação da entidade declarante – mecanismos transitórios

Acesse o documento Perguntas e Respostas: Declaração País-a-País  na íntegra aqui. (Com informações da RFB)

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