Regras da Suprema Corte: Estados Unidos podem exigir cobrança de impostos pela Internet

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Regras da Suprema Corte: Estados Unidos podem exigir cobrança de impostos pela Internet

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos deu permissão ao estados e municípios para cobrarem impostos sobre vendas de varejistas na Internet. A decisão que promete coletar bilhões de dólares em impostos, pressionará empresas e varejistas que até o momento, não cobravam impostos de seus clientes.

Em uma votação de 5 contra 4, o tribunal alinhou-se aos estados e varejistas tradicionais ao decidir por anular uma decisão de 1992, que fez com que a internet se tornasse uma zona livre de impostos no país, pois livrava da cobrança de impostos, os varejistas que não possuíam loja física.

Em mensagem enviada ao tribunal, o juiz Anthony Kennedy afirmou que a decisão de 1992, que envolvia vendas de catálogos, era “infundada” e obsoleta na era do comércio eletrônico.

Estima-se que os governos estaduais e municipais americanos recebam cerca de US $ 8 bilhões a US $ 23 bilhões por ano.

Com a medida, algumas empresas de comércio eletrônico já obtiveram queda na bolsa de valores, como é o caso da Amazon.com Inc que caiu 1,7% e o eBay, com queda de 1.5%

No caso específico da Amazon, uma das maiores varejista on-line, o impacto advêm do fato de que, apesar da empresa cobrar impostos dos consumidores de estados que impõem a taxação sobre a venda, este imposto é cobrado somente quando se trata da venda de seus próprios estoque. Quando se trata da venda que envolve produtos de terceiros, o que representa cerca de metade de suas vendas, muitas vezes não cobravam impostos.

O tribunal baseou-se em uma lei do Estado da Dakota do Sul, na qual exige que os varejistas com mais de US $ 100.000 em vendas ou 200 transações anuais no estado paguem um imposto de 4,5% sobre as compras.(Com informações do Bloomberg)

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