Relator defende incentivos fiscais a petroleiras até 2040

O relator da Medida Provisória 795/17, deputado Julio Lopes (PP-RJ), defendeu nesta quarta-feira (13) a aprovação do texto da Câmara, que mantém as isenções tributárias a petroleiras até 2040. Ele disse que esse prazo está relacionado à duração dos contratos.

“Essa medida provisória é o aperfeiçoamento do Repetro [regime tributário das empresas petroleiras]. Os contratos de petróleo são de 35 anos, o contrato de Libra, já licitado, se encerra próximo a 2040. A iniciativa tem de conferir paridade de data entre a isenção que damos agora e o contrato assinado”, disse.

Julio Lopes afirmou que a emenda aprovada no Senado, que limita os incentivos a cinco anos, até 2022, foi feita por acordo para impedir quaisquer alterações mais profundas no texto. A emenda foi rejeitada pela Câmara nesta quarta-feira.

Debate em Plenário

Para o deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), a isenção precisa acompanhar o tamanho dos contratos. “Quando falamos de um modelo que concede à iniciativa privada a exploração do petróleo, com contratos longos que exigem fortes investimentos nos primeiros anos, é preciso ter tributação inteligente”, declarou.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a ampliação de benefícios fiscais a petroleiras até 2040, como prevê o texto aprovado pela Câmara. “Se o próximo governo interpretar que esse regime é bom, que proponha isenção por mais cinco anos. O que não podemos é dar 23 anos de isenção de pronto num incentivo fiscal tão grande”, disse Jandira.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) classificou a MP como um “ataque” ao orçamento por conceder grandes incentivos. “As petroleiras vão ganhar de presente de Natal incentivo fiscal, enquanto falta dinheiro para a saúde, quando se demite professores, quando faltam recursos para pagar melhor os policiais”, criticou.

Agência Câmara Notícias