O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) adiou a reunião destinada a definir a questão do ICMS sobre o comércio eletrônico para quinta-feira (22), às 17h, devido à falta de consenso com o estado de São Paulo. O colegiado só pode tomar decisões se houver acordo entre todos os estados.

O debate gira em torno da proposta de estabelecer uma alíquota única de 17% no ICMS para as operações de importação por comércio eletrônico em remessas realizadas pelos correios. A ideia é promover uma integração na atuação dos fiscos estaduais e federal.

Na terça-feira (20), São Paulo interrompeu a discussão ao solicitar mais tempo para analisar o assunto, alegando questões técnicas. Os membros do colegiado tentaram agendar a discussão para esta quarta-feira (21), porém, houve um novo adiamento devido à falta de expectativa de aprovação.

Em nota, o governo de São Paulo informou que a reunião continua em andamento e que a decisão dos estados em relação à proposta de convênio ICMS para regular o imposto sobre importações efetuadas por remessas postais ou expressas ainda está pendente.

 (Com informações da CNN BRASIL)

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